O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) suspenderá, nesta terça-feira (31/5), a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com normalização do serviço na quarta-feira (1/6). A suspensão ocorrerá para a implementação do novo modelo da CNH, que atende à decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No estado, o documento será lançado na manhã nesta terça-feira, na Arena da Amazônia Vivaldo Lima.
A decisão do Contran foi publicada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. Conforme a resolução, o documento pode ser expedido em meios físico, digital ou ambos. A escolha fica à critério do condutor.
Para os habilitados que já possuem a atual CNH, a mudança não será obrigatória. A troca será feita quando o usuário fizer a renovação, inclusão de nova categoria, ou solicitar a 2ª via do documento após 1º de junho.
A nova CNH terá elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. Também será possível usar o nome social e filiação afetiva do condutor no documento. O documento trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir.
Pontuação
A mudança para o novo modelo de CNH não implica a retirada dos pontos já obtidos pelo condutor que tenha cometido infração de trânsito. A modificação ocorre somente no documento, mas não no prontuário do motorista, onde ficam registradas as penalidades cometidas.
O órgão de trânsito ressalta que, desde abril do ano passado, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alterações, a pontuação máxima para o condutor perder o direito de dirigir subiu para 40 pontos.
Pela nova regra, os condutores que atingirem 20 pontos na carteira e tiverem duas infrações gravíssimas, terão a CNH suspensa. A suspensão também vale para aqueles que tiverem 30 pontos e uma infração gravíssima, ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.
Lançamento da nova CNH
O governo do estado lançará a nova edição da CNH às 10h30 desta terça-feira, na Arena da Amazônia Vivaldo Lima. Na ocasião, serão entregues 38 CNHs do projeto CNH Social e 1.242 kits de segurança, com capacete e colete, para os mototaxistas beneficiados pelo projeto Motociclista Legal em Manaus.
Durante o evento o Detran também fará a divulgação dos dados do movimento Maio Amarelo.
Texto: Priscila Caldas, com informações da assessoria
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