A Câmara dos Deputados alterou as regras para o uso da Cota para atividade parlamentar, o Cotão, que agora poderá ser usada para pagar despacho de bagagem e serviços de internet durante os voos.
A mudança foi acertada nos últimos dias de 2024 e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (10).
A alteração nas regras amplia o benefício dos parlamentares nas vésperas da eleição de um novo presidente da Casa.
O candidato favorito é o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), que tem o apoio do atual presidente, o alagoano Arthur Lira (PP/AL).
Em 2023, quando Lira tentava a reeleição, distribuiu um pacote de benesses para todos os 513 deputados, que chegou ao valor de R$ 70 milhões.
Os parlamentares tiveram aumento do salário, aumento do teto de gasto de combustível e outro aumento no auxílio-moradia.
Até o momento, a Câmara gastou R$ 228,7 milhões com a cota parlamentar. Desse valor, R$ 35,3 milhões foram com passagens aéreas.
Há casos que podem fugir da destinação original da verba, como a compra de vinhos caros e cervejas artesanais por um deputado durante viagem ao município turístico de Bonito (MS).
Em 2024, a Polícia Federal realizou duas operações de busca e apreensão em casos de investigação sobre possível uso irregular da cota parlamentar.
No primeiro caso, revelado em outubro, a PF foi até endereços ligados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar. Gayer diz que as buscas “visam prejudicá-lo”.
A última operação ocorreu em dezembro. A PF fez buscas em endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) em uma investigação que apura suspeita de desvio de cota parlamentar.
O Cotão da Câmara Federal é replicado nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, onde também parte das atividades dos parlamentares é bancada com recurso público.
Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar se gastarem com:
- Passagens aéreas;
- Conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar – caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc.;
- Assinatura de publicações, como jornais;
- Alimentação exclusivamente do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Locação ou fretamento de aeronaves;
- Locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro;
- Locação ou fretamento de embarcações;
- Serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais;
- Passagens terrestres, marítimas ou fluviais;
- Combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392;
- Serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais;
- Divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato;
- participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$ 7.697,17;
- Complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80;
- Aquisição de tokens e certificados digitais.
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