O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, nesta terça-feira (8/10), a chamada PEC da Bomba Nuclear, Proposta de Emenda à Constituição que permite ao Brasil desenvolver armas atômicas com fins dissuasórios — ou seja, para prevenir ataques e intimidar possíveis ameaças externas.
A iniciativa rompe com a política pacifista que rege o uso de energia nuclear no país desde a Constituição de 1988.
Atualmente, o inciso XXIII do artigo 21 da Carta Magna estabelece que toda atividade nuclear em território nacional só pode ocorrer para “fins pacíficos” e com aprovação do Congresso Nacional.
A proposta de Kataguiri elimina essa limitação, mantendo apenas a exigência de autorização da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Na justificativa apresentada à Câmara, Kataguiri argumenta que o cenário geopolítico mundial tornou o domínio nuclear um fator estratégico de defesa.
Ele cita a rivalidade entre Estados Unidos e China, a expansão da Otan e o fortalecimento militar de países como Coreia do Norte e Irã como sinais de que “a segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em defesa”.
Segundo o parlamentar, as grandes potências usam o poder atômico não apenas como escudo militar, mas também como instrumento de negociação política e econômica.
“Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”, escreveu Kataguiri.
Para começar a tramitar, a proposta precisa do apoio mínimo de 171 deputados federais.
Mudança na doutrina nuclear brasileira
A PEC determina que o uso de armas nucleares seria restrito a situações extremas, como grave ameaça de invasão do território nacional ou resposta a fundada ameaça de destruição em massa contra o Brasil. Fora desses contextos, qualquer emprego do arsenal seria proibido.
O texto também prevê que somente as Forças Armadas, sob autorização direta do presidente da República, poderiam desenvolver e controlar o armamento.
Além disso, a proposta revoga decretos que incorporaram ao ordenamento brasileiro tratados de não proliferação, como o Tratado de Tlatelolco (que proíbe armas nucleares na América Latina) e o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
Para Kataguiri, a proposta busca atualizar a política de defesa nacional diante do novo equilíbrio global, em que a “paz armada” — o poder de dissuasão pelo medo de retaliação — seria o verdadeiro mecanismo de estabilidade entre as nações.
A proposta, no entanto, deve enfrentar forte resistência no Congresso e na comunidade internacional. O Brasil é signatário de tratados que consolidaram sua imagem como país pacifista e defensor do desarmamento nuclear.
Qualquer mudança nesse princípio pode gerar repercussões diplomáticas e questionamentos jurídicos sobre os compromissos internacionais do país.
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