A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou nesta sexta-feira (21) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o ex-presidente seja autorizado a cumprir em casa, por motivos de saúde — e não em um presídio — a pena de 27 anos aplicada no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
O pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes tenta evitar que o ex-presidente cumpra pena na Penitenciária da Papuda e destaca as condições precárias do ambiente prisional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia por tentativa de golpe de estado.
Os advogados alegam que manter Bolsonaro em regime fechado representaria um “risco concreto e imediato” à integridade física e até à vida dele.
No documento, a equipe jurídica cita precedente do próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, que autorizou prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses.
Para os defensores, impor o encarceramento tradicional a Bolsonaro agravaria seu estado de saúde e comprometeria o acompanhamento médico necessário.
Segundo a petição, a medida alternativa seria a única capaz de garantir “a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.
Advogados de Bolsonaro citam comorbidades
A petição também lista uma série de comorbidades que, segundo os advogados, tornariam incompatível o cumprimento da pena em regime fechado.
Entre elas estão doença do refluxo gastroesofágico com risco pulmonar, episódios recorrentes de pneumonia aspirativa, crises de soluços persistentes, hipertensão primária, doença aterosclerótica cardíaca, oclusões e estenoses nas artérias carótidas, apneia do sono em grau severo, câncer de pele e outras neoplasias cutâneas.
A defesa ainda cita sequelas da facada de 2018 — como atrofia parcial da parede abdominal, hérnias residuais, aderências intestinais, perda de parte do intestino grosso, além de impactos estéticos, funcionais e psicológicos considerados duradouros.
A Primeira Turma da Corte já havia rejeitado, na semana passada, os pedidos para reverter as condenações do ex-presidente e de outros seis acusados.
No próximo domingo, acaba o prazo para os últimos recursos das defesas. Se o STF rejeitar os pedidos, Bolsonaro e os outros réus da trama golpista poderão ter as penas executadas nas próximas semanas.
