A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos embargos, e isso abre caminho para que a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão comece a ser executada ainda hoje.
O prazo para os chamados “embargos dos embargos” terminou nesta segunda-feira (24/11), sem qualquer nova contestação da equipe jurídica do ex-presidente.
Com o esgotamento das possibilidades, o processo chega ao momento decisivo. Agora, resta ao STF confirmar o trânsito em julgado e determinar se o ex-presidente começará a cumprir pena ainda nesta terça-feira.
O caso faz parte da chamada ação penal do golpe, que investigou e julgou a atuação de Bolsonaro e aliados na tentativa de subverter o resultado das eleições.
📲 Participe do canal do RealTime1 no Instagram
Estratégia da defesa não muda cenário no STF
Depois de publicado o acórdão dos primeiros embargos, a defesa tinha duas alternativas: apresentar novos questionamentos sobre pontos considerados obscuros ou recorrer por meio dos embargos infringentes, que tratam diretamente do mérito da condenação.
Os advogados escolheram os infringentes, mesmo sabendo que só são aceitos quando há ao menos dois votos pela absolvição — condição que não existiu no julgamento.
Nos recursos anteriores, a defesa alegou cerceamento, parcialidade do relator, problemas nas provas eletrônicas e nulidades no acordo de colaboração de Mauro Cid. Nada foi aceito.
O STF reafirmou que houve amplo acesso ao material da investigação, que o processo respeitou o devido processo legal e que o acordo de Cid é válido.
O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado integralmente por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O relator destacou que todos os pontos da pena-base foram devidamente fundamentados e que não existe qualquer omissão ou contradição na dosimetria aplicada.
Leia Mais:
