A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), hoje, pedindo a suspensão da cobrança de ingressos e da limitação de acesso às atrações do festival #SouManaus Passo a Paço 2023.
O órgão havia expedido na quarta-feira (23), uma recomendação à Prefeitura de Manaus e à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) para suspender a cobrança de ingressos, mas como a recomendação não foi atendida, a Defensoria procurou a justiça para pedir também mais transparência ao evento que está programado para os dias 5, 6 e 7 de setembro.
O defensor Carlos Almeida Filho justificou que o evento existe desde 2015, já é integrado ao calendário cultural da cidade, e que sempre se caracterizou por permitir a toda a população manauara acesso a diversas manifestações culturais, inclusive com a possibilidade de deslocamento dos interessados entre as mais diversas atrações, mas que neste ano sofreu mudanças restringido o acesso a população.
“A nova formatação do evento cria indevida e injustificada barreira e/ou dificuldade de acesso da população manauara a evento público, realizado em espaço público e com aplicação de verba pública, além de permitir a venda privada de ingressos. Dada a completa ausência de resposta da Municipalidade, em desrespeito, inclusive, à transparência, propõe-se a presente Tutela de Urgência”, diz trecho da ação.
A Defensoria solicitou que o Município informe, em no máximo 48h, de maneira clara e transparente, todos os dados das pessoas que se inscreveram para conseguirem pulseiras de acesso para as principais atrações do festival e ainda a suspensão do direito da comercialização de ingressos de camarotes e front stage concedido a empresa PUMP Manaus, que por meio de licitação, quando o direito de comercializar 2,5 mil ingressos do front stage e mais 44 camarotes que chegam ao valor de R$ 30 mil
Em caso de descumprimento das medidas, pede-se que seja estipulado uma multa diária, a ser revertida para o Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística.
A Defensoria informou que agora só aguarda a manifestação da justiça para que sejam tomadas medidas que deixem o evento mais transparente para a população.
