O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 370/2024 que aumenta as penas para crimes contra mulheres quando cometidos com o uso de Inteligência Artificial (IA) ou tecnologias que alterem a imagem ou a voz da vítima. Agora segue para sanção do presidente Lula.
O projeto modifica dois artigos do Código Penal. O artigo 147-B, que aborda a violência psicológica contra a mulher, prevê atualmente pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. Com a alteração, a pena de reclusão será aumentada da metade, mantendo-se a previsão de multa.
Já o artigo 218-C, que prevê punição para a divulgação de cenas de estupro ou pornografia, passará a ter uma pena de 2 a 6 anos de reclusão. Atualmente com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
A proposta surgiu devido ao uso crescente de tecnologias como a IA, que permite a criação de “deepfakes” – vídeos, imagens ou áudios falsificados que se parecem reais.
Criminosos estão utilizando essas ferramentas para falsificar conteúdos prejudiciais, especialmente de natureza sexual. Segundo a ONU, houve um aumento de 900% nos casos de deepfakes pornográficos.
De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2024, mais de 38 mil mulheres foram vítimas de violência psicológica em 2023, um aumento de quase 34% em relação ao ano anterior.
Em 2023, mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram diversos tipos de violência no Brasil, com destaque para ameaças, stalking e violência doméstica.
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