O mercado de apostas on-line movimentou R$ 103 bilhões no Brasil em 2024, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esse volume expressivo de recursos direcionados para plataformas digitais impactou o setor de varejo, que deixou de faturar esse montante potencialmente destinado ao consumo de bens e serviços. Além disso, o estudo aponta que 1,8 milhão de brasileiros entraram em inadimplência ao comprometer parte de suas rendas com os jogos de aposta.
A CNC analisou o impacto econômico das apostas on-line sob dois cenários distintos. No primeiro, com gastos anuais de R$ 24 bilhões, as perdas estimadas incluem R$ 39 bilhões no faturamento total, R$ 19,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e R$ 2,1 bilhões na arrecadação tributária. Já no segundo cenário, com gastos de R$ 240 bilhões, o impacto é muito mais amplo, chegando a R$ 364 bilhões no faturamento, R$ 219 bilhões no PIB e R$ 14,5 bilhões em tributos não recolhidos.
De acordo com Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, os efeitos das apostas on-line vão além do impacto financeiro imediato.
“Os dados mostram que essa prática interfere diretamente na capacidade do comércio varejista e de outros setores de se desenvolverem. A regulamentação, além de permitir uma arrecadação formal, pode mitigar os desvios prejudiciais gerados por essas atividades”, declarou.
O crescimento do mercado de apostas
O avanço das tecnologias digitais, aliado à popularização de smartphones e conexões de alta velocidade, transformou o mercado de apostas on-line em uma das principais formas de entretenimento no Brasil. Em 2022, o país ocupava o 10º lugar global em receitas brutas de jogos, somando US$ 1,5 bilhão, segundo dados da Entain, uma das maiores empresas de apostas esportivas on-line do Reino Unido.
A regulamentação parcial das apostas esportivas, iniciada em 2018 com a Lei 13.756/18, também contribuiu para estruturar o mercado e atrair um público mais amplo. As plataformas oferecem apostas esportivas, cassinos virtuais e outros jogos de azar, com transações financeiras facilitadas por tecnologias digitais e incentivos como bônus e promoções.
Em meio ao crescimento exponencial do mercado, o governo federal anunciou no dia 31 de dezembro de 2024, um novo marco regulatório para o setor. Desde 1º de janeiro de 2025, 66 empresas já estão autorizadas a operar sob o domínio bet.br. Desse total, 14 receberam licença definitiva, enquanto 52 possuem autorizações provisórias válidas por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para regularizar pendências.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas autorizadas já atenderam a requisitos básicos, como o pagamento da outorga de R$ 30 milhões. No entanto, algumas ainda precisam apresentar documentos complementares, incluindo certificações dos sistemas de apostas e de integração das plataformas.
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