O Relatório de Gestão da AADC nomeia e valora seus contratos de gestão de manutenção: o CG nº 06/2023 (Eventos Artísticos e Culturais), no valor de R$ 193.882.218,32, e o CG nº 11/2023 (Administração da AADC), no valor de R$ 123.570.302,98. Somados, superam R$ 317 milhões e coincidem com a rubrica Contratos de Gestão 2023 vigentes em 2024 (R$ 317.452.521,20) declarada pela entidade.
A valor global não aparecia nos extratos de aditivos consultados
Até então, o CG 06/2023 aparecia publicamente apenas por aditivos de R$ 2.368.000,00 e R$ 250.000,00 — frações de um contrato que, na verdade, vale quase R$ 194 milhões. O CG 11/2023, que custeia recursos humanos, financeiro, infraestrutura e logística da agência, sequer estava individualizado. Foi o próprio relatório da AADC que revelou a valor global informado.
Há ainda o CG nº 01/2021 e o CG nº 31/2023-SEC (Processo 01.01.020101.007301/2023-90), que converte a Emenda Parlamentar nº 62/2023 no evento Show de Talentos Cristão, em Humaitá — a prova documental do mecanismo emenda → contrato de gestão.
Amplitude contratual exige metas claras
Um contrato de gestão de R$ 194 milhões para Eventos Artísticos e Culturais, de objeto amplo, exige plano de trabalho, metas mensuráveis e prestação de contas rigorosa. A imprecisão de objeto e a generalidade de metas, apontadas pelo controle em exercícios anteriores, são o ponto sensível a examinar.
