O Banco Central (BC) divulgou um novo recurso afim de melhorar o combate contra fraudes no Pix.
A partir de 1º de setembro, entidades públicas com poder de investigação, como polícia e Ministério Público, terão acesso direto a dados cadastrais vinculados às chaves Pix de usuários sob investigação.
A medida foi instituída pela Resolução BCB n° 338, de 23 de agosto de 2023, e busca fortalecer autoridades contra crimes financeiros e assegurar segurança no sistema de pagamentos instantâneos do Brasil.
Os dados que serão compartilhados entre BC e essas entidades incluem nome do usuário, CPF ou CNPJ, chaves cadastradas, nome do banco, número da agência e da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros.
Atualmente, a disponibilização dessas informações acontece de forma manual por servidores do Banco Central, sempre que solicitado pela justiça.
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O Banco Central destaca que essa alteração não indica intervenção governamental em informações privadas de usuários do Pix.
Os dados de transações feitas no sistema, como transferências, compras e saques, estão protegidos pelo sigilo bancário e não serão impactados por essa funcionalidade.
Além disso, o compartilhamento dos dados cadastrais ligados às chaves Pix ocorrerá em conjunto com o compartilhamento de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), já existente.
Isso busca melhorar o combate e a prevenção de crimes ligados a pagamentos eletrônicos, dada a rapidez das transações e o tipo de fraudes envolvidas.
Os órgãos interessados em usar a funcionalidade passarão por um processo de adesão, incluindo apresentação de ofício, demonstração da necessidade, e aceitação do regulamento do BC.
Eles também devem assegurar uso adequado do mecanismo, respeitando privacidade e restrições legais.
Para mais informações, acesse a Resolução BCB nº 338, de 23 agosto de 2023.
