O Congresso Nacional se reúne na tarde desta segunda-feira (11) no plenário da Câmara dos Deputados, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PLN 5/22, que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no fim de junho e prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
Entre os pontos mais polêmicos do texto aprovado está dispositivo inserido pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), para tornar obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Obrigatoriedade na execução das emendas pode causar problemas, diz Plínio Valério
O senador Plínio Valério (PSDB) disse ao RealTime1 que a execução obrigatória das emendas de relator pode causar conflitos entre os parlamentares, já que alguns recebem mais e outros menos verbas.
”Isso divide opiniões, porque é complicado (…) Essas emendas de relator servem para meia dúzia e essa meia dúzia faz com o Congresso todo pague o pato. Começa aquela discussão, então realmente isso divide”, criticou.
Além da LDO, estão na pauta seis projetos de crédito orçamentário e quatro vetos presidenciais, como o veto 46/21 que trata do dispositivo que criminalizava a divulgação de fake news. Plínio comentou que o tema é sensível e fica entre a censura e a liberação indiscriminada e indeliberada das notícias.
Texto: João Luiz Onety, com informações da Agência Câmara
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