A terça-feira de Carnaval, em 4 de março de 2025, tem sido tradicionalmente considerada feriado municipal em Manaus.
No entanto, a confirmação oficial ainda é aguardada. Empresas e trabalhadores devem estar atentos às normas sobre funcionamento e pagamento de horas trabalhadas.
De acordo com a Lei Municipal nº 448/1998, a terça-feira de Carnaval pode ser feriado municipal em Manaus. Se confirmado, funcionários que trabalharem nesse dia terão direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme estabelecido pelo artigo 9º da CLT e pelo artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho.
A segunda-feira (3/3) e a Quarta-feira de Cinzas (5/3) costumam ser pontos facultativos, ficando a critério das empresas a liberação dos funcionários.
Caso optem por conceder folga, a compensação das horas pode ser negociada via banco de horas, de acordo com o artigo 59 da CLT, ou conforme previsto em convenções coletivas.
Para funcionar no domingo de Carnaval (2/3), empresas precisam de autorização específica para atividades nesse dia e devem oferecer adicional de 100% ou folga compensatória, conforme determina o artigo 67 da CLT.
Funcionários sob regime de banco de horas podem compensar dias de folga conforme acordo com empregadores. Empresas podem dispensar funcionários sem desconto salarial, desde que não haja convenção coletiva determinando o contrário.
A definição sobre o feriado depende de decreto oficial da Prefeitura de Manaus, tornando essencial o acompanhamento de publicações municipais e estaduais.
Convenções coletivas podem estabelecer diretrizes específicas para diferentes categorias, sendo fundamental consultá-las para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Caso o feriado seja confirmado, empresas que exigirem trabalho na terça-feira precisarão oferecer compensação conforme prevê a legislação trabalhista.
Para os demais dias, cada empregador deve avaliar suas necessidades operacionais e os acordos coletivos para definir o expediente, garantindo o cumprimento dos direitos dos trabalhadores de acordo com a CLT.
Leia mais:
