A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou as alegações finais ao STF no processo sobre a tentativa de golpe. Com isso, a ação penal entra na fase final e o julgamento dos acusados se aproxima.
Na representação, apresentada na última quarta-feira (13/8), os advogados de Bolsonaro consideram “absurda” a acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) e afirmam que não existem provas que conectem o ex-presidente aos supostos planos de assassinato de autoridades, muito menos aos acontecimentos de 8 de janeiro.
No documento de 197 páginas, a defesa também sustenta que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deve ser invalidada.
Outros sete réus do chamado “núcleo 1” também entregaram suas defesas, reunindo teses baseadas em depoimentos, provas e documentos colhidos durante a instrução criminal.
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Prazos insuficientes
Os advogados alegam que não tiveram tempo hábil para analisar o volume total de provas.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu 15 dias para resposta à denúncia, enquanto a defesa solicitou 83 dias, alegando que a Procuradoria-Geral da República usou esse mesmo período para montar a denúncia.
Arquivos volumosos e atrasos nos downloads teriam prejudicado a preparação da defesa.
Delator sem credibilidade
A defesa questiona a confiabilidade do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo os advogados, Cid mentiu e omitiu informações durante a delação, manipulando declarações.
Áudios e mensagens atribuídos a ele, divulgados pelo STF, reforçam a tese de que suas declarações não são confiáveis.
Falta de provas concretas
Os advogados sustentam que Bolsonaro não tinha participação em planos como “Operação Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde e Amarelo”.
Eles afirmam que lives e reuniões do ex-presidente seriam apenas atos preparatórios e que não houve violência ou grave ameaça, alegando que as acusações buscam condenação apesar da ausência de evidências.
Opinião política
A defesa classifica como manifestação de opinião política os questionamentos de Bolsonaro sobre urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Auditoria liderada pelo Ministério da Defesa durante o governo não encontrou indícios de fraude.
Os advogados defendem que os atos atribuídos a Bolsonaro não podem ser tratados como crimes.
Atos de 8 de janeiro
Sobre a invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, bloqueios de rodovias e acampamentos em frente a quartéis, a defesa afirma que Bolsonaro não incentivou tais ações.
Ele teria agido para desestimular qualquer comportamento impulsivo de apoiadores, reforçando a tese de que não houve incitação ao crime.
“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.
Com as alegações finais entregues, o ministro Alexandre de Moraes poderá preparar o relatório e voto do caso e liberá-lo para julgamento, possivelmente até setembro.
A Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin, ficará responsável por pautar o processo, que pode ocorrer presencialmente ou, de forma menos provável, virtualmente.
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