Uma das principais mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17/12), foi o retorno da lista de 383 medicamentos que terão isenção de impostos.
A decisão é considerada um avanço importante pois deve aliviar os custos de medicamentos essenciais para a população.
Entre os produtos incluídos estão remédios amplamente usados, como analgésicos (paracetamol e dipirona) e antialérgicos (loratadina e fexofenadina cloridrato).
Durante a tramitação da reforma no Senado o texto foi alterado exigindo a criação de uma nova lei para definir a lista de medicamentos isentos.
De volta à Câmara, o relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reverteu essa exigência, mantendo a lista já aprovada pelos deputados em julho.
O texto foi aprovado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda pode vetar partes do projeto.
Confira se seu medicamento terá isenção ou redução de imposto:
Leia Mais:
