Anunciada na última quarta-feira (30), a conclusão da venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) para o grupo Atem ignorou pedido feito pelo Grupo de Trabalho (GT) de Minas e Energia da equipe de transição do governo eleito para suspensão da negociação.
De acordo com a Frente Única dos Petroleiros (FUP), na última segunda-feira (28), em reunião com o presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, representantes do GT de transição haviam cobrado a suspensão das privatizações e o cancelamento do processo de conclusão (closing) da venda da Reman e demais ativos com closing previsto até 31 de dezembro. Requerimento semelhante foi feito pela FUP no início do mês, por meio de ofício a Paes de Andrade e conselheiros da companhia.
O principal questionamento vem do fato da Petrobras transformar, segundo os petroleiros, ativos em subsidiárias para vende-los na sequência, sem autorização do Legislativo, o que seria desvio de finalidade.
Somam-se a essa denúncia, outros questionamentos que as entidades sindicais têm feito na justiça, como o valor dos preços com que o ativos têm sido negociados; os possíveis prejuízos que as privatizações causam à população, como aumento dos preços dos combustíveis e riscos de desabastecimento, em função da formação de monopólios regionais privados.
No entanto, na quarta-feira (30), a estatal não só concluiu a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) para o grupo Atem, como ainda anunciou o planejamento estratégico para o período 2023-2027, deixando de fora as principais recomendações que estão sendo discutidas pelo GT de Minas e Energia da equipe de transição de governo.
O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que faz parte do grupo de transição, acredita que o planejamento estratégico da Petrobrás para os próximos cinco anos será revisto pelo governo Lula, para incluir investimentos em aumento da capacidade de refino, em projetos de transição energética, com estímulos a fontes renováveis, como biocombustíveis, e encomendas à indústria naval brasileira, com a construção de plataformas e embarcações no país, gerando emprego no Brasil.
“O novo plano deve ser realizado a partir das orientações e prioridades estratégicas dos representantes do novo governo”, afirma Bacelar. Ele também criticou a aceleração dos processos de venda de ativos, lembrando da inconstitucionalidade das privatizações, que estão sendo realizadas sem o aval do Congresso Nacional e sem debate com a sociedade.
“O closing da Reman tinha que ser suspenso. É um absurdo concluir essa operação de forma açodada, no apagar das luzes de um governo especialista em vender o patrimônio público brasileiro a preço de banana e em burlar a Constituição Federal”, afirmou o coordenador da FUP.
Da redação
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