Passaram a valer na última sexta-feira (1º) as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos setores de comunicações, combustíveis, gás natural e energia elétrica no Amazonas. As reduções atendem à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e às Leis Complementares n. 192 e 194, aprovadas pelo Congresso Nacional e que definem o teto máximo de 18% nas cobranças do tributo para esses segmentos.
No Amazonas, por determinação do governador Wilson Lima (UB), todos esses setores passaram a adotar a alíquota máxima permitida.
A maior redução foi no setor das comunicações, cuja a alíquota do ICMS foi reduzida quase pela metade, passando de 30% para 18%. Para os demais setores, houve diminuição de sete pontos percentuais nas alíquotas do tributo. A única exceção, no entato, ficou com óleo diesel, produto que já contava com a aliquota de 18%.
| Setores | Alíquota anterior | Nova alíquota |
| Comunicação | 30% | 18% |
| Combustíveis* | 25% | 18% |
| Gás Natural | 25% | 18% |
| Energia | 25% | 18% |
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz)
Combustíveis deve ter maior redução no preço
Em entrevista ao programa Meio Dia com Jefferson Coronel nesta segunda-feira (4), o Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, disse que espera que essas reduções tenham impacto no preço final destes produtos ao consumidor final, principalmente para os combustíveis.
“São reduções significativas e que a gente espera que chegue ao consumidor final. Como os estados vão abrir mão de muita receita, a gente espera que nesse caso específico o excedente fique todo com o consumidor e que realmente a gente tenha uma diminuição significativa nos preços de todos esses itens, sobretudo os combustíveis”, destacou o secretário.
De acordo com o titular da Sefaz, a maior diferença nos preços deve ser verificada na gasolina, já que, além da redução na alíquota do ICMS, a Sefaz reduziu em mais de R$ 1 a base de cáluculo do tributo sobre esses produto. Ainda segundo Del Giglio, a Sefaz ainda calcula qual será o impacto dessas medidas na redução dos preços nas bombas.
“Estamos verificando qual será o efeito conjugado entre alíquota e base de cálculo. Mas, em tese, é uma redução bem importante, até porque, em termos de base de cálculo, estamos reduzindo, por exemplo, a gasolina em mais de R$ 1. Então teremos uma redução de base de R$ 1 e, ainda, uma redução de sete pontos percentuais em relação à alíquota”, disse o secretário.
Texto: Lucas Raposo
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