O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) que prefeituras do interior sejam investigadas por contratações de artistas nacionais em meio à estiagem que atinge o Amazonas.
A alegação é de que as contratações estariam violando os princípios da modicidade, excepcionalidade, moralidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos.
Em 2022, o Comitê já havia encaminhado uma notícia de fato ao MP sobre o tema. Em resposta, a Corregedoria-Geral do MP-AM editou uma recomendação aos promotores de Justiça, definindo fiscalização dos atos das administrações municipais na contratação de eventos com artistas nacionais.
A situação se repete, neste ano de 2023, momento em que algumas Prefeituras do interior do Amazonas estão promovendo gastos fora da razoabilidade com festividades, à revelia dos péssimos indicadores sociais dos quais padecem esses municípios.
Para o Comitê, o quadro se torna mais grave em virtude da situação de emergência decretada pelo Governo do Estado em 55 municípios, incluindo os que representam. A situação é fruto da forte estiagem deste ano, conforme o Decreto nº 48.167/2023.
A entidade cita os municípios de Humaitá, Barreirinha, Manacapuru, Alvarães, Rio Preto da Eva e de Parintins.
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