Mais 26 Projetos de Leis foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (26/04), durante a 9ª reunião ordinária da Comissão.
O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) explicou que aproximadamente 50 projetos entraram em pauta.
“Quase 50 projetos foram deliberados, todos receberam pareceres dos colegas para que haja rapidez no processo legislativo para as outras comissões. Nos reunimos com os membros da CCJR porque eles que fazem o filtro com a constitucionalidade das leis e é preciso que os colegas tenham conhecimento”, disse.
Dentro dos projetos que receberam parecer favorável , destaca- se o texto nº089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal.
Pedidos de vistas
Entre os projetos que receberam pedidos de vistas foi o PL nº 038/2022 de autoria da vereadora, Yomara Lins (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém nascidos.
O PL nº 417/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas Escolas do município de Manaus.
Da Redação
Leia Mais:
