A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (20), relatório do senador Omar Aziz (PSD) ao projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
O Projeto de Lei 13/2020, da Câmara dos Deputados segue para análise do plenário do Senado em regime de urgência.
A proposta muda a política industrial para a produção de materiais utilizados para a condução de correntes elétricas e matéria-prima para a produção de chips que integram os mais diversos aparelhos eletrônicos, como celulares, televisores, videogames e computadores.
O projeto cria o Programa Brasil Semicon, de incentivo ao avanço tecnológico por meio de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares. Empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus poderão se beneficiar deste novo programa.
Para monitorar e avaliar o programa, será criado o Conselho Gestor do Brasil Semicon, cujas atribuições serão definidas em regulamento a ser editado em até 6 meses da publicação da futura lei.
Relatórios estimam, segundo o relator, que o gasto global apenas no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o ano de 2024 situa-se em US$ 5,2 trilhões, ao mesmo tempo em que, do total de investimentos realizados em 2023, apenas 1,6% foram no Brasil.
Omar Aziz destacou que outros países investem na diminuição da dependência de semicondutores na área da logística, considerando que tal dependência, durante a pandemia da covid-19, paralisou a produção de diversas indústrias pela falta dos componentes, usados em diversos processos produtivos.
“Nesse sentido, políticas voltadas aos setores de TIC e de semicondutores são relevantes para aumentar a competitividade nacional, criar empregos de alto valor agregado e gerar renda à população“, ressaltou Omar Aziz.
Os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC) disseram que a proposta é um instrumento necessário para reforçar a soberania do país e estimular o desenvolvimento econômico. Eles também ressaltaram ser preciso contar com ferramentas de avaliação sobre os resultados da política pública, que deverá ser avaliada a cada 5 anos.
Zona Franca e os semicondutores
A proposição altera o decreto-lei que dispõe sobre os bens produzidos na Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei 288, de 1967) para aumentar em 10% o redutor do imposto de importação aos bens de Tic com tecnologia desenvolvida no país que possuam matéria-prima ou componente de origem estrangeira e sejam destinados ao mercado interno.
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