As prefeituras dos 62 municípios do Amazonas recebem, nesta sexta-feira (10), o repasse referente à arrecadação de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 194,7 milhões, já descontados o volume destinado ao Fundeb e ao Pasep. Em valores brutos o total chega a R$ 246,4 milhões.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do 1º decêndio de fevereiro de 2023 é 8,56% maior que o registro no mesmo período em 2022. O aumento é menor que o registrado no repasse do FPM de janeiro, que foi de 12,32% em relação ao mesmo mês de 2022, refletindo o desempenho da arrecadação do último dezembro.
Cautela
Embora o ano inicie com alta no volume de repasses do FPM na comparação com o mesmo período de 2022, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta aos prefeitos que é preciso cautela e prudência na execução de despesas diante de um cenário de incertezas sobre o desempenho fiscal de 2023.
A CNM também reforça que as prefeituras devem estar atentas às finanças, sobretudo para os próximos exercícios, diante da iminente conclusão do Censo Demográfico, que definirá novos coeficientes de distribuição do FPM no final de março.
Para este ano, a nova contagem populacional do Censo não será utilizada para o cálculo do repasse depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribuição de recursos do fundo seja feita com base no exercício de 2018, atendendo ação ajuizada pela Assembleia Legislativa da Bahia e o PCdoB.
Fundeb
O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às prefeituras do Amazonas, neste decêndio, soma R$ 49,2 milhões, sendo a maior parte, R$ 16,2 milhões para a Prefeitura de Manaus. Já a distribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) totaliza R$ 2,4 milhões aos municípios amazonenses.
Sobre o decêndio
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que
a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês que passou. O 1º decêndio,
geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para
o mês inteiro, segundo a CNM.
Da Redação, com informações da Confederação Nacional de Municípios
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