O Conselho Nacional de Justiça formalizou acordo de cooperação técnica com a Justiça do Amazonas para consolidar uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
O TJAM desenvolverá o projeto-piloto, que será posteriormente adotado por outros tribunais do país.
O acordo foi anunciado durante sessão ordinária do CNJ. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a iniciativa busca organizar procedimentos, qualificar atendimentos e ampliar o acompanhamento institucional dos casos de violência de gênero.
Ele mencionou que cerca de 3,5 milhões de mulheres no Brasil já sofreram violência doméstica e familiar.
Mauro Campbell citou ainda a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que criminaliza a misoginia ao equipará-la ao crime de racismo.
Ele destacou que o sistema de Justiça tem recebido denúncias frequentes relacionadas a falhas na aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, o que reforça a necessidade de padronização.
Rotinas, indicadores e ferramentas
O ministro informou que o projeto-piloto no Amazonas estruturará rotinas, indicadores e ferramentas que permitirão a futura expansão da política nacional.
Entre as ações previstas estão o reforço da rede de proteção, a melhoria na coleta e análise de dados e a capacitação contínua de magistrados e servidores.
Ao anunciar o acordo, Mauro Campbell agradeceu a colaboração do Tribunal de Justiça do Amazonas, citando o presidente Jomar Fernandes, o corregedor-geral José Hamilton Saraiva dos Santos e o juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli. Ele destacou também o trabalho técnico conduzido no CNJ pela juíza-auxiliar Roberta Ferme.
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O acordo regulamenta protocolos específicos de atendimento às vítimas e define procedimentos para casos envolvendo magistrados, servidores, notários e registradores.
As medidas seguem parâmetros estabelecidos no Provimento nº 201/2025. As denúncias serão recebidas pelos canais previstos pelo CNJ e pelo TJAM.
A iniciativa prevê ainda a criação de um sistema de acompanhamento das representações relacionadas à violência contra a mulher.
O modelo utilizará um painel de Business Intelligence com dados atualizados e indicadores definidos em conjunto com a Corregedoria Nacional.
O acesso ao painel ou às extrações periódicas seguirá regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
Também serão realizadas capacitações contínuas voltadas a magistrados, servidores e equipes envolvidas na execução da política.
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