A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) acionou a Justiça para questionar decisões da juíza Jaiza Fraxe, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no processo de transferência da Amazonas Energia.
Na manifestação, a companhia pede a suspeição da juíza, alegando parcialidade no processos relacionado à transferência do controle acionário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A Cigás também solicita a conversão de contratos de usinas termelétricas na região compradas pela Âmbar em junho de 2024.
Após o negócio, o governo federal editou a Medida Provisória 1.232, transferindo os custos do gás das térmicas para a conta de luz de todos os brasileiros.
A Cigás critica a medida, afirmando que ela desconsiderou os impactos no mercado de gás do Amazonas, argumentando que essas decisões prejudicam diretamente a companhia, que detém o monopólio da distribuição de gás no Amazonas, afetando sua participação no mercado.
Além disso, a companhia teme prejuízos financeiros e operacionais com as mudanças nos contratos de fornecimento e geração de energia elétrica.
Entenda o impasse
A juíza Jaiza Fraxe foi quem decidiu pela transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, determinando o prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar o plano de transferência, o que gerou críticas da direção da própria agência.
Durante o processo, a Cigás solicitou sua inclusão como parte interessada nos processos judiciais como parte assistente da Aneel, mas teve o pedido negado.
A empresa apresentou então um embargo de declaração para pedir esclarecimentos sobre a decisão da juíza, afirmando que a exclusão da Cigás do caso foi feita sem justificativa plausível.
A distribuidora também pediu a suspensão do processo que trata da transferência de controle acionário da Amazonas Energia até que os impactos das mudanças sejam avaliados.
A Cigás afirma anda que a conversão dos Contratos de Compra e Venda de Energia (CCVE) em Contratos de Energia de Reserva (CER), associados às térmicas da região, pode desbalancear a dinâmica do mercado de gás natural e dificultar a cobrança de dívidas bilionárias envolvendo a Petrobras e a antiga controladora, Eletrobras.
O mercado de gás no Amazonas envolvia três principais agentes:
- a Petrobras, responsável pelo fornecimento de gás;
- a Cigás, que fazia a distribuição para as usinas termelétricas da Eletrobras;
- e a própria Eletrobras, que utilizava o gás para gerar energia e distribuir na sua área de concessão.
A Âmbar, por sua vez, afirma que a compra das térmicas não incluiu os passivos judiciais da Eletrobras com fornecedores.
O valor envolvido no caso é estimado em R$ 450 milhões.
Confira na íntegra o pedido de suspeição solicitado pela Cigás:
*Com informações do Poder360
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