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quarta, 21 de abril de 2021

Falta de transparência leva Tribunal de Contas a multar ex-diretor

Falta de transparência de ex-gestor do serviço de água e esgoto do município de Presidente Figueiredo faz TCE-AM multá-lo em R$ 30 mil.

24 de fevereiro de 2021

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Conselheiro Érico Desterro viu falta de transparência em Presidente Figueiredo (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, por falta de transparência, nesta quarta-feira (24), o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE) em 2018, Ozimar Costa dos Santos. A decisão ocorreu durante a realização da 3ª sessão ordinária do pleno.

Portal Transparência

Dentre os motivos que levaram o ex-diretor da SAEE-PF a ser multado em R$ 30 mil., o relator, conselheiro Érico Desterro, explicou que o gestor não apresentou as informações necessárias no portal da Transparência para cumprir com a Lei de Acesso à Informação, assim como também atrasou o envio de balancetes mensais da gestão à corte de contas.

A multa de R$ 30 mil aplicada pelo TCE-AM deverá ser paga pelo gestor no prazo máximo de 30 dias, ou ele poderá recorrer da decisão no mesmo prazo.

Regulares com ressalvas

Durante a sessão, o pleno também julgou as contas do reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, no exercício da gestão em 2018. As contas do gestor foram julgadas regulares com ressalvas após os órgãos técnicos da corte avaliarem que as falhas encontradas na prestação têm apenas caráter formal, e não irregularidades de grande importância.

O gestor foi notificado para tomar ciência da decisão do pleno, que não julgou necessárias multas ou outras penas.

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