fbpx

sábado, 17 de abril de 2021

Desvios: ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira tem bens bloqueados

Rene Coimbra é acusado de desviar recursos repassados pelo Ministério da Saúde que seriam usados para a construção de um Centro de Atenção Integrada à Saúde no município.

8 de março de 2021

Compartilhe

Rene Coimbra foi processado por improbidade administrativa depois de desviar recursos destinados à construção de unidade de saúde do município (Foto: Reprodução)

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, o bloqueio de bens do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira Rene Coimbra, por desvio de recursos públicos federais.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Os recursos foram repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de São Gabriel da Cachoeira em 2014, quando Rene Coimbra era prefeito, para a construção de um Centro de Atenção Integrada à Saúde, como parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS).

O programa previa um repasse total de R$ 773 mil.

A primeira parcela, no valor de R$ 154.600, que correspondia a 20% do total do repasse, foi recebida pelo Município em agosto de 2015. Outras duas parcelas, correspondentes a 60% e 20% do valor total, não chegaram a ser repassadas pelo governo federal porque não houve comprovação de realização da obra prevista.

O MPF apurou que não houve qualquer registro de procedimento de licitação ou contratação de empresa para execução da obra do Centro de Atenção Integrada à Saúde.

O valor da primeira parcela foi recebido por Rene Coimbra e, conforme documentação encaminhada pelo Banco do Brasil, o recurso foi transferido para outra conta bancária da prefeitura, de livre movimentação. Não há qualquer notícia do destino dos valores repassados pela União ao Município.

Improbidade

Na ação de improbidade administrativa apresentada à Justiça, o MPF destacou que a transferência de valores repassados pelo governo federal às chamadas ‘contas de passagem’ – contas bancárias onde os recursos da União se misturam com verbas municipais – inviabilizam o controle do dinheiro e têm sido utilizadas para o desvio de recursos públicos.

“A figura da conta específica existe exatamente para que nela sejam depositados e mantidos os recursos transferidos pela União para aplicação em uma determinada finalidade pública. É esse tipo de conta, por exemplo, que deve acomodar os recursos do Fundo Municipal de Saúde”, explica o órgão, na ação.

Além do bloqueio de bens no montante de R$ 219.114,58, que corresponde ao valor, com atualização monetária, da primeira parcela repassada pelo governo federal, o MPF pediu à Justiça Federal a condenação de Rene Coimbra por improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 8.429/92.

A ação de improbidade administrativa segue tramitando na 9ª Vara Federal, sob o nº 1010747-29.2020.4.01.3200.

Ao final do processo, a Justiça Federal deverá analisar o pedido de condenação, podendo aplicar as punições previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, que inclui o ressarcimento integral do dano, perda dos valores acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.

Leia mais:

Leia mais sobre Cidades

Governo lança edital para criação da identidade visual de 125 anos do Teatro Amazonas

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, maiores de 18 anos, artistas locais, profissionais e estudantes de artes, designer e publicidade. Inscrições vão até 31 de maio.

17 de abril de 2021

Policia apreende madeira serrada ilegal dentro de barco na orla de Manaus

Policiais abordaram a embarcação e durante fiscalização ambiental e, após verificar o material transportado, solicitaram o Documento de Origem Florestal referente à carga.

17 de abril de 2021

Residência Artística ArteNaMata expõe trabalhos no Livramento

A exposição acontece a partir das 9h, deste domingo (18), os trabalhos produzidos na própria Comunidade N.Senhora do Livramento, durante o período da residência artística.

16 de abril de 2021

Violência e acidentes de trânsito superam Covid nos hospitais de Manaus

Rede estadual de saúde, como o HPS 28 de Agosto, Platão Araújo e João Lúcio, registra aumento nos atendimentos de causas não Covid, que já são a maior parte.

16 de abril de 2021

Justiça condena ONG do Amazonas que não prestou contas de repasses

A Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto de Tecnologia, Pesquisa e Cultura da Amazônia (Itec) por não prestar contas de convênio.

16 de abril de 2021

Psicólogo fala sobre dor e seus ensinamentos em palestra virtual grátis

A Ejud11 promove palestra motivacional com o tema “A dor não se cala, mas ela também ensina”, ministrada pelo psicólogo Rossandro Klinjey Barros.

16 de abril de 2021

Pedalada faz alerta sobre más condições da malha cicloviária de Manaus

Evento acontece neste domingo (18) em comemoração ao Dia Internacional do Ciclista. Ponto de partida será a igreja da Redenção e o de chegada, o anfiteatro da Ponta Negra.

16 de abril de 2021

Decreto amplia margem de empréstimo consignado para servidores

Decreto amplia de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para servidores estaduais - ativos e inativos – aposentados e pensionista.

16 de abril de 2021