A Controladoria-Geral da União (CGU) analisou a aplicação de recursos de emendas parlamentares por 26 ONGs e constatou que metade delas não possui transparência adequada.
O relatório foi elaborado a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca maior clareza no uso dessas verbas públicas.
Desde agosto de 2024, o ministro vem cobrando mais transparência sobre esses repasses, como a identificação de quem indicou o dinheiro e sua aplicação.
Resultado sobre as ONGs fiscalizadas
A CGU selecionou 26 ONGs para análise, em um universo de mais de 600 entidades que receberam recursos de emendas. As organizações foram escolhidas com base no volume de repasses.
Dos resultados obtidos:
- 13 ONGs (50%): Não possuem transparência adequada ou não divulgam informações sobre o uso dos recursos.
- 9 ONGs (35%): Divulgam dados de forma incompleta, como informações antigas ou parciais.
- 4 ONGs (15%): Atendem aos critérios de transparência, apresentando informações claras, detalhadas e acessíveis.
Além disso, outras 7 entidades não foram avaliadas, pois não receberam pagamentos entre 2020 e 2024, apesar de terem recursos reservados.
Apesar das falhas em transparência, o relatório aponta que nenhuma das ONGs fiscalizadas possui registro de irregularidades no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ou na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
O relatório foi encaminhado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) e reforça a necessidade de um modelo mais transparente para o uso de emendas parlamentares.
A expectativa é que Executivo e Legislativo avancem em mecanismos que detalhem como e onde esses recursos são aplicados, garantindo maior controle social.
Leia Mais:
