A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lança nesta segunda-feira (15), a cartilha digital “+Direitos – Guia prático do consumidor na pandemia”. A cartilha está disponível para download no site da Defensoria e será lançada em uma live, às 20h, no perfil da instituição no instagram (@defensoria.am).
Voltada para direitos ligados ao contexto da pandemia de Covid-19, a cartilha +Direitos traz uma breve apresentação sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e conceitos gerais sobre relação de consumo, o que é consumidor, produto e serviço, dentre outros termos que ajudam a compreender melhor a defesa de direitos.
A cartilha traz ainda direitos específicos estabelecidos por leis, medidas provisórias e ações judiciais durante a pandemia, a partir de março de 2020, no Amazonas.
Tais direitos garantem redução do valor de mensalidades escolares, não aplicação de reajuste de planos de saúde, internação hospitalar, reembolso de despesa com viagens canceladas por força da pandemia e a proibição de corte dos serviços de água e energia elétrica por falta de pagamento.
Ao longo da semana, a Defensoria ainda publicará uma série de posts informativos em suas redes sociais, com dicas de Direito do Consumidor.
Com informações da assessoria
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