quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Câmara vota, na terça-feira, desoneração da folha de pagamentos

Desoneração da folha de pagamentos de alguns setores da econômica é um projeto considerado estratégico pelo deputado Arthur Lira
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Lira
(Foto: Divulgação)

O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia será votado, nesta terça-feira (29), na Câmara Federal. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), acrescentou que poderá entrar na pauta do Plenário uma proposta que facilita a renegociação de dívidas dos consumidores.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), que é relator de projeto sobre o tema, vai apresentar aos líderes um novo texto que propõe regras para evitar juros abusivos nas dívidas com cartões de crédito. Esse texto também vai incluir o conteúdo da Medida Provisória 1176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de “Desenrola Brasil”.

Sobre o projeto com urgência constitucional que vai tratar da taxação dos offshores, Lira reafirmou que não é contra a proposta. “Nosso objetivo não é não taxar, isso tem que ser amplificado para encontrar um meio termo entre governo, sociedade e Congresso e uma alíquota que todos concordem”, disse.

O acordo deve ser para todas as opções, onshore e offshores com ausência de valorização cambial quando for offshores. E quem tem uma aplicação mais curta paga menos imposto, uma aplicação mais longa paga mais imposto”, defendeu.

Lira já solicitou ao governo que retire a urgência constitucional da proposta que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores.

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Enviado em junho, o projeto prevê ainda o aumento dos poderes investigativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e novas regras para os processos arbitrais no mercado de capitais.

Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Executivo torna a tramitação mais rápida nas duas Casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado).

Em relação ao projeto que regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes ligadas a empresas do mercado de apostas esportivas, Lira afirmou que vai indicar o relator nos próximos dias. Segundo ele, os parlamentares têm até o dia 9 de setembro para votar a proposta já que o texto também está com urgência constitucional.

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