quinta-feira, 25 de julho de 2024

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Câmara aprova estímulo a produtos amazônicos na Zona Franca

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 777/19, que dispensa a ZFM de atender ao PPB.
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Câmara
Sidney Leite defendeu a aprovação da proposta. (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 777/19, que dispensa a Zona Franca de Manaus (ZFM) de atender ao Processo Produtivo Básico (PPB). A medida vale apenas para os produtos fabricados com preponderância de matéria-prima regional (seja animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril).

O PPB define as etapas mínimas que as empresas têm de cumprir para fabricar produtos com incentivo fiscal. Criado pela Lei 8.387/91, o mecanismo surgiu para evitar que a ZFM fosse usada apenas para montagem de produtos, em vez da fabricação.

Para estimular a fabricação de produtos com materiais de origem amazônica, a proposta aprovada também prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às matérias-primas regionais.

Origem

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta original é do ex-deputado Marcelo Ramos (AM). O relator na comissão foi o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que defendeu sua aprovação.

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“A viabilidade econômica da zona franca a longo prazo será tão mais reforçada quanto mais incentivado o emprego das matérias-primas e das tradições amazônicas. São esses os fatores que não encontram semelhança em nenhum lugar do planeta”, disse Leite.

Rejeição

O relator fez um ajuste no projeto, por meio de um substitutivo, para prever a isenção de IPI às matérias-primas amazônicas.

Leite também recomendou a rejeição do substitutivo aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que analisou o projeto anteriormente.

Janary Júnior, da Agência Câmara de Notícias

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