A Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram apelo urgente à Organização das Nações Unidas denunciando a omissão do Estado brasileiro em relação aos Crimes de Maio de 2006. O episódio é considerado uma das maiores ondas de violência estatal ocorridas no período democrático brasileiro.
Segundo as entidades, ao menos 564 pessoas foram mortas entre 12 e 21 de maio de 2006, além de 110 feridos e registros de desaparecimentos forçados. As organizações afirmam que a maioria das vítimas era formada por jovens, negros, pobres e moradores de periferias.
O documento enviado à ONU cobra direito à memória, verdade, reparação e não repetição. As entidades também pedem fortalecimento do controle externo da atividade policial, planos de redução da letalidade e assistência integral às famílias atingidas pela violência de Estado.
O caso segue em discussão no Superior Tribunal de Justiça, que deve decidir se reconhece os Crimes de Maio como graves violações de direitos humanos e, portanto, imprescritíveis para fins de reparação. O julgamento está suspenso.
A pauta é política porque trata da capacidade do Estado brasileiro de investigar seus próprios agentes e reparar violações cometidas contra populações vulneráveis. Sem responsabilização, a violência institucional se repete.
A crítica central é que democracia não se mede apenas por eleições, mas também pela forma como o Estado responde quando suas forças produzem mortes em massa. Reconhecer, investigar e reparar não é revanchismo. É condição para impedir que a violência estatal siga normalizada.
