O senador Eduardo Braga (MDB) desmentiu o ex-ministro Eduardo Pazzuello sobre a afirmação que ele havia feito mais cedo a CPI da Covid sobre a desautorização dos órgãos de controle – Advocacia-geral da União (AGU) e Controladoria-geral da União (CGU) – para que o Ministério da Saúde firmasse contratos com a Pfizer .
No decisão da AGU, disse “não haver óbices jurídicos intransponíveis a assinatura de contratos para aquisição de vacinas”, ou seja não haviam se posicionado contra as clausulas da Pfizer. Da mesma maneira a CGU argumentou que “considerando risco das saúde público para expandir as ofertas entende-se que as assinaturas dos contratos se demonstram viáveis, principalmente, se as medidas mitigatórias foram aplicadas com vistas a diminuir o impacto”.
“Queria deixar claro que tanto a AGU quando a CGU e o TCU não decidiram contra a assinatura do contrato”, ressaltou o senador amazonense.
Pazzuello tentou contra argumentar lendo o restante da decisão do parecer 0018, em que a AGU delimita assinatura das condições de compra desde que houvesse “a edição de autorização legislativa para assunção de obrigações previstas”, ou seja, desde que houvesse votação no plenário.
Mas Eduardo interviu novamente, lembrando que o governo federal vetou parcialmente o Projeto de Lei que poderia dar essa segurança jurídica ao país. “A própria CGU reconhece que o PL 534/21 resolveria o problemas e não houve iniciativa para resolver. Enquanto isso brasileiros morriam”, evidenciou o parlamentar.
Texto: Giovanna Marinho
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