A distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleições de 2026 continua vinculada ao resultado das eleições para a Câmara dos Deputados realizadas em 2022. Pela legislação eleitoral brasileira, o tamanho das bancadas eleitas naquele pleito é o principal critério para dividir o tempo de televisão entre partidos e federações.
A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997. De acordo com a norma, 90% do tempo de propaganda eleitoral é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos por cada partido ou federação, enquanto 10% do tempo é dividido igualmente entre todas as legendas ou federações que apresentarem candidato. Por esse motivo, o desempenho eleitoral na disputa pela Câmara influencia diretamente a capacidade de exposição das campanhas majoritárias quatro anos depois.
Nas eleições de 2022 foram eleitos 513 deputados federais. A maior bancada foi formada pelo Partido Liberal (PL), que elegeu 99 deputados. Em seguida apareceu a federação formada por PT, PCdoB e PV, que juntos elegeram 80 parlamentares, sendo 68 do PT, 6 do PCdoB e 6 do PV. O União Brasil conquistou 59 cadeiras, enquanto o Partido Progressistas (PP) elegeu 47 deputados. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) formou bancada de 42 parlamentares, e o PSD elegeu 42 deputados.
Outros partidos também alcançaram representação significativa. O Republicanos conquistou 41 cadeiras, o PDT elegeu 17 deputados, e o PSB obteve 14 parlamentares. A federação PSOL-Rede somou 14 deputados, sendo 12 do PSOL e 2 da Rede Sustentabilidade. Já a federação PSDB-Cidadania elegeu 18 deputados, com 13 do PSDB e 5 do Cidadania.
Entre as legendas menores, o Podemos conquistou 12 deputados, o Avante elegeu 7 parlamentares, o Solidariedade obteve 5 cadeiras, o Patriota elegeu 4 deputados, o Novo conquistou 3 cadeiras, o PSC também elegeu 6 parlamentares, enquanto o PROS e o PTB obtiveram 3 deputados cada.
Desde o início da legislatura em 2023, o quadro partidário sofreu mudanças. Algumas siglas passaram por fusões ou reorganizações — caso da criação do PRD, resultado da união entre Patriota e PTB — e diversos deputados mudaram de partido ao longo do mandato. Essas migrações alteraram parcialmente a chamada bancada atual da Câmara, mas não modificam o critério usado pela Justiça Eleitoral para calcular o tempo de propaganda nas eleições.
Outro elemento que influencia a distribuição do tempo de televisão são as federações partidárias, mecanismo criado pela reforma eleitoral de 2021. Nas federações, os partidos atuam como uma única bancada no Congresso e somam suas cadeiras para efeitos eleitorais. Assim, federações como PT-PCdoB-PV, PSDB-Cidadania e PSOL-Rede funcionam como blocos políticos únicos tanto para o cálculo do tempo de TV quanto para a distribuição de recursos do fundo eleitoral.
A consequência prática desse sistema é que partidos que conquistaram grandes bancadas em 2022 concentram a maior parte do tempo de propaganda nas eleições seguintes. Por isso, legendas como PL, PT (dentro da federação), União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos possuem hoje maior capacidade de ampliar o tempo de televisão em alianças eleitorais para disputas presidenciais, estaduais ou municipais.
Especialistas em direito eleitoral observam que o modelo brasileiro cria uma ligação direta entre o resultado das eleições legislativas e a competitividade das campanhas majoritárias posteriores. Em outras palavras, a força parlamentar construída nas urnas determina não apenas o peso político no Congresso, mas também a visibilidade das candidaturas nos meios de comunicação durante as campanhas eleitorais seguintes.
