O requerimento que pediu urgência na tramitação do projeto de Lei 191/2020 que autoriza a realização de garimpo e mineração em terras indígenas recebeu o apoio de cinco deputados federais da bancada do Amazonas. A votação aconteceu, na sessão desta quarta-feira (9), e já nesta quinta-feira (10) começou a contar o prazo para a deliberação do projeto, cuja votação final na Casa acontecerá em abril.
Dos oito membros da bancada, votaram a favor da tramitação urgente – portanto sinalizando apoio ao projeto – os deputados Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo Oliva (UB) e Silas Câmara. O único deputado contrário ao projeto que libera o garimpo e mineração em terras indígenas foi José Ricardo (PT). Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD), por estar na Mesa Diretora dos trabalhos, não votou. Átila Lins (PP) estava ausente na hora da votação.
O projeto – defendido pelo Governo Federal sob a falsa alegação de que tornará o Brasil independente da importação de fertilizantes de áreas de guerra, como Rússia, Belarus e Ucrânia -, permite todo tipo de garimpo em terras indígenas sem o aval dos próprios índios, o que é inconstitucional na avaliação do Ministério Público Federal, que nesta quinta-feira anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal para barrar a proposta se ela for aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entidades ambientalistas de defesa da Amazônia e de proteção aos povos indígenas também se manifestaram sobre a decisão da Câmara de fazer tramitar o projeto em regime de urgência alegando que a maior parte das jazidas conhecidas de potássio, como a existente na região do baixo rio Madeira, entre o município de Autazes e a comunidade Novo Remanso, em Itacoatiara, estão fora de áreas indígenas. O garimpo em terras indígenas, lembram as entidades, já é permitido pela legislação, mas tem que receber o apoio da comunidade afetada pela atividade.
No geral, a Câmara dos Deputados aprovou por 279 a favor, 180 contrários e três abstenções, o requerimento de urgência. O texto, criticado por ambientalistas e especialistas em direitos humanos, deve agora ser levado a votação – ao mesmo tempo em que um grupo de trabalho será montado para discutir se o garimpo em terras indígenas deve ou não ser aprovado.
Texto: Gerson Severo Dantas
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