A Comissão Mista do Orçamento (CMO) tentará aprovar, na próxima semana, três leis fundamentais para a destinação dos recursos arrecadados pela União. A primeira a entrar na fila é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovada no primeiro semestre.
Com a LDO pronta e aprovada no Plenário de Câmara e Senado, será a vez do Plano Plurianual do governo Luís Inácio Lula da Silva, que terá validade de 2025 a 2028 e define as prioridades do governo para os anos de gestão petista.
Por último será preciso aprovar, lá por meados de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que faz a destinação dos R$ 2,093 trilhões previstos para arrecadação no próximo ano.
Em linhas gerais, o orçamento prevê déficit zero (governo quer gastar o mesmo que arrecadar com impostos), crescimento econômico de 2,3%, juros em 9,8% (Selic) e salário mínimo de R$ 1.421.
Para as emendas parlamentares, o Ministério da Fazenda reservou um total de R$ 40 bilhões, que deverão ser divididos da seguinte forma:
- Cada senador poderá propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões. (208.8 milhões)
- Deputados federais têm a mesma quantidade de emendas, mas o valor é menor: R$ 37,8 milhões (296 mil
- As emendas de bancada podem ser de 15 a 23 com recurso total de R$ 316,9 milhões.
No total, a bancada do Amazonas poderá destinar ao Estado R$ 821.7 milhões, sendo que 40% deste total deverá ser para as áreas de saúde e educação.
Na semana passada, o coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD), reuniu os 11 parlamentares do Amazonas e começou a articulação para a definir quais obras ou programas serão beneficiados nas emendas.
Os parlamentares também poderão usar esses valores em transferências especiais, que são recursos enviados diretamente para prefeituras ou governos estaduais sem especificação de uso, as chamadas “Emendas Pix”.
As únicas restrições para as emendas PIX são: o dinheiro não pode ser usado para pagamento de dívida ou pessoal e pelo menos 70% deve ir para investimentos.
Conforme um parlamentar que esteve presente na reunião, fora a destinação obrigatória para Saúde e Educação, haverá um esforço da bancada para destinar recursos para projetos do novo Minha Casa, Minha Vida, que aprovou a construção de quase 7 mil imóveis no Amazonas.
“Esse programa tem potencial para atrair votos em um ano de eleições municipais”, diz o parlamentar que pediu para não ser identificado.
