“Não adianta somente a Zona Franca de Manaus (ZFM) estar protegida na Carta Constitucional se há instrumentos de atacá-la pelas beiradas”. A análise é do economista, advogado e administrador Farid Mendonça Júnior com relação às recentes ameaças ao modelo promovidas pelo próprio Ministério da Economia, que deveria ser o guardião do único projeto de desenvolvimento regional bem sucedido do país.
Segundo o economista, alguns exemplos desses ataques pelas beiradas, que driblam as garantias constitucionais do modelo, são as recentes resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, que reduziram as alíquotas do Imposto de Importação (II) das bicicletas, produtos eletroeletrônicos e de bens de informática, medidas que afetam diretamente três dos principais setores do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Na semana passada, em uma nova decisão, a Camex suspendeu a redução do tributo sobre as bicicletas, que cairia de 35% para 20% até o fim deste ano. O recuo aconteceu após forte pressão política de parlamentares de diversos estados contra os cortes. Mas ao mesmo tempo que deu com uma mão, o Governo Federal tirou com a outra ao anunciar, no mesmo dia, a queda nas alíquotas para importação de eletrônicos e bens de informática.
As resoluções que o Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (19) reduziram em 10% o tributo para produtos eletroeletrônicos importados e zerou as alíquotas para bens de informática comprados no exterior.
Além das reduções do Imposto de Importação, o Polo Industrial de Manaus também já foi ameaçado por outras ações, vindas diretamente de Brasília, como a redução gradativa, de 20% para 4%, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados de refrigerantes, determinada em 2019 pelo presidente Bolsonaro (sem partido) por meio de decreto.
Ainda em 2019, o Ministério da Economia tentou reduzir de 16% para 4% o Imposto de Importação sobre produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.
Reforma tributária é ameaça
Na opinião de Farid, esses ataques pontuais e setorizados orquestrados pelo Governo Federal contra a ZFM, apesar de perigosos, não são a principal ameaça ao modelo.
“Devemos nos lembrar que a principal ameaça à Zona Franca de Manaus é a reforma tributária, prometida para ser votada até o final deste ano (2021). Enquanto a reforma não chega, o governo de Bolsonaro continua com suas medidas liberalizantes no sentido de reduzir impostos, principalmente o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fazendo com que o país fique com as portas cada vez mais escancaradas para o recebimento de produtos importados, principalmente de economias altamente competitivas como é o caso da China”, resumiu.
Dois caminhos: morte ou amputação
Na opinião do economista, diante deste contexto, a Zona Franca de Manaus encara duas situações: o ataque frontal ao coração da ZFM, que pode matá-la; ou a amputação de seus membros, que a deixaria disfuncional.
“Se o modelo ZFM for atacado frontalmente via reforma tributária, ele morre de vez. E se o ataque for só pelas beiradas (redução de IPI e II, PIS e Cofins, principalmente), o modelo permanece vivo na cadeira de rodas. E diante desta medida de redução gradativa de incentivos fiscais, é possível que muitas empresas fora da Zona Franca de Manaus sintam-se numa situação cada vez maior de desespero e decidam contribuir para o contínuo ataque ao modelo, seja pelo aspecto frontal, seja pelas beiradas”, prevê Farid.
“O caminho do apocalipse econômico já foi desenhado pelo presidente Bolsonaro. Resta saber qual caminho será menos dramático, a morte ou a amputação de partes do corpo”, finaliza.
Reportagem: Lucas Raposo
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