O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, colocou a Zona Franca de Manaus como um dos pontos de entrada ilegal de resinas no mercado brasileiro. A informação foi dada em reportagem da CNN.
Esse contexto foi colocado em reunião na última sexta-feira (23/2), entre representantes da indústria química nacional e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem recorreram para pedir medidas dentro do governo federal para proteger a produção nacional.
Entre os representantes estava Roberto Bischoff, da Braskem, empresa responsável por um dos piores acidentes ambientais da história do país.
De acordo com presidente da Abiquim há competição desleal entre produtos químicos importados e nacionais, e que a situação da indústria química contribui para as recentes perdas de arrecadação do governo. Segundo Passos, em 2023 o governo federal deixou de arrecadar R$ 8 bilhões em tributos do setor.
“Pedimos ajuda para reverter esse cenário, para garantir a competição justa dos químicos importados com os nacionais. É preciso ajustar o imposto de importação e evitar a entrada fraudulenta de certos químicos no Brasil, que estão aproveitando incentivos fiscais sem qualquer industrialização local”, disse.
Segundo André Passos, o Ministro da Fazenda se comprometeu a apoiar as iniciativas junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
A intenção é incluir produtos químicos na chamada Lista de Elevações Transitórias à Tarifa Externa Comum (TEC), uma ferramenta que permite aos países do Mercosul ajustarem temporariamente as alíquotas do Imposto de Importação para produtos oriundos de fora do bloco.
No entanto, essas propostas precisam ser submetidas à aprovação da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).
Serafim pede que Abiquim formalize a denúncia para apuração
Ao tomar conhecimento das declarações do presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Serafim Correa, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti) entrou em contato com André Passos cobrando maiores informações e solicitando que ele formalize a denúncia, apresentando dados concretos sobre onde estão os pontos de entrada ilegal, para que a situação possa ser apurada e o resultado seja divulgado.
Segundo Serafim, é importante que o fato seja esclarecido evitando que mais uma vez a Zona Franca de Manaus seja vítima de ataques sem a devida sustentação.
Matéria editada às 18h (26/02) para inclusão do posicionamento do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Serafim Correa, cobrando maiores informações da Abiquim.
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