O novo arcabouço fiscal vai voltar a ser tema de discussão da Câmara dos Deputados, nesta semana, afirmou o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
Nesta segunda-feira (14/08), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto que substitui o atual teto de gastos.
O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. 
A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo arcabouço fiscal.
Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais.
O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais.
Sobre o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta não entrará na pauta.
O PL prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o fim do ano. “Esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou Arthur Lira.
Agência Brasil
*Com Agência Câmara de Notícias e TV Câmara
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