sexta-feira, 12 de julho de 2024

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Appy diz que Zona Franca terá 'transição suave' na Reforma Tributária

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda reconheceu que modelo gera emprego e renda, disse que mantém conversas com o Amazonas e prometeu ‘uma transição suave’.
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Zona Franca

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernad Appy, prometeu um tratamento específico para a Zona Franca de Manaus (ZFM) durante a mudança na legislação dos impostos. Segundo o secretário, de uma forma geral, a reforma deve acabar com benefícios fiscais em todo o Brasil.

Em entrevista neste domingo (5) ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, Appy disse que o governo mantém conversas com o Amazonas sobre o assunto.

Ao reconhecer a eficiência da ZFM na geração de emprego e renda, o secretário garantiu que a reforma fará uma “transição suave” para as empresas já instaladas em Manaus e apontou para a expansão do modelo para “outras locações da região”.

“Nós já estamos conversando com o Amazonas para construir um modelo que garanta, sim, a geração de emprego e renda que tem na Zona Franca – porque se não tiver os benefícios fiscais, de fato, não vão ser empregos gerados lá hoje – mas de uma forma que seja mais eficiente que o sistema tributário atual, com uma transição suave”, declarou.

ICMS

A respeito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que deve acabar com a reforma, o secretário ressaltou que, pela previsão das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional (45 e 110), os benefícios concedidos pelos estados devem se manter por mais 4 ou 5 anos. Após isso, será criado um fundo para garantir o estímulo aos estados menos desenvolvidos para que possam fazer suas políticas de desenvolvimento regional.

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Appy disse considerar que, como todos os estados, dos mais ricos aos mais pobres, ofertam benefícios fiscais de ICMS, não há eficiência nas políticas de desenvolvimento regional e que isso cria uma distorção da organização da economia e das vocações regionais.

“São Paulo dá benefício para frigorífico e onde está o boi? No Centro-Oeste. Tem estado que dá benefício para montadora, um benefício que deveria estar em São Paulo”, exemplificou.

“Todos os estados dão benefício e para empresas que não têm vocação para ir para lá. Então, no fundo, a empresa está deixando de ir para onde ela tem vocação”, disse Appy. “Reduz o custo para o empresário, mas aumenta o custo econômico de produção e sem gerar desenvolvimento”, completou.

Da Redação

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