O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, acusou a Braskem, mineradora responsável pelo afundamento de terras em Maceió (AL), de tramar uma consulta pública que vai prejudicar a indústria amazonense de plásticos.
Durante a reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), Serafim revelou que está em curso no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a consulta pública 24, de 24 de novembro, para alterar o Processo Produtivo Básico (PPBs) das indústrias de plásticos de Manaus.
A consulta prevê que, no novo PPB, seja obrigatória a adição de “produtos não poliméricos” a resina de polietileno e polipropileno, dois polímeros usados largamente na indústria de embalagens para diversos fins.
A obrigatoriedade de aditivar estes produtos feitos em Manaus tira a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.
Uso do polietileno produzido na ZFM:
- Embalagens industriais e agrícolas;
- Filmes destinados a embalagens de alimentos líquidos e sólidos;
- Filmes laminados e plastificados para alimentos;
- Embalagens para produtos farmacêuticos e hospitalares;
- Brinquedos e utilidades domésticas;
- Revestimento de fios e cabos, tubos e mangueiras;
Uso do polipropileno produzido na ZFM:
- Embalagens flexíveis (para pães, doces caseiros e etc);
- Embalagens para produtos de papelaria;
- Cosméticos;
- Brinquedos;
Como se vê, estes produtos têm usos variados e amplo mercado no Brasil e no exterior, sendo que qualquer alteração nos Processos Produtivos Básicos já aprovados pelo MDIC significará grandes perdas para a indústria local.
Conforme Serafim, a alteração cria a obrigação de adição de percentual mínimo de 3% de conteúdo não polimérico, situação não prevista atualmente. Quem pediu a alteração do PPB, ainda segundo os secretário, foram as entidades do setor plástico, mas, segundo ele, quem está por trás é a Braskem.
“É lamentável que isso ocorra, porque o objetivo é exatamente afrontar o Supremo Tribunal Federal, que ao julgar um processo em repercussão geral, recurso extraordinário 592/891, decidiu que as empresas que trabalham na Zona Franca e que produzem nela é bens intermediários, que vão compor outros produtos gerem créditos de IPI“, lamentou o secretário durante reunião do CAS.
“É a maneira que as indústrias de São Paulo estão encontrando para derrubar os concorrentes de Manaus, é por meio do PPB. Isso é inusitado, querer dar nova redação a decisão do Supremo Tribunal Federal”, continuou.
Serafim ressaltou que o Governo do Amazonas está em total desacordo e apelou ao MDIC para que essa consulta pública seja encerrada sem qualquer redefinição de PPB, mantendo-se a situação atual deste setor da ZFM, responsável por quase sete mil empregos.
“A aditivação vai mexer com o teor do produto. Isso é o mesmo que nós querermos, através do PPB, definir a quantidade de açúcar que vai levar em um refrigerante, isso é inusitado, é um absurdo e é abuso do poder das indústrias de São Paulo sobre as indústrias do Amazonas”, completou Serafim.
Em resposta, o secretário-executivo do MDIC, Márcio Fernando Elias Rosa, prometeu se inteirar sobre o assunto e impedir quaisquer prejuízos à ZFM e aproveitou para ressaltar que “de 26 pedidos de fixação de PPBs, 12 terão publicação nos próximos dias”.
A Braskem, que é uma joint-venture formada pelo grupo Novonor (antiga Odebrecht) e a Petrobras que tem negócios na área de mineração, como a de sal-gema em Maceió, e química fina, principalmente a partir do Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia.
Por conta dessa parte de seus negócios é que ela atuou por meio de entidades de classe para barrar a competitividade das indústrias de plásticos que produzem em Manaus com um PPB definido há mais de cinco anos.
A briga das indústrias de plásticos instaladas fora da Zona Franca de Manaus é antiga e envolve acusações de não cumprimento dos PPBs. O ex-presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Resinas Plásticas e Afins, Laercio Gonçalves, acusa a indústria local de “maquiagem” de produtos.
“A ZFM foi criada para viabilizar uma base econômica na região. A isenção fiscal é o principal ativo daquele polo, mas essa isenção é apenas para produtos beneficiados. O que vemos, no entanto, é que empresas instaladas na região se aproveitam da lei para atuar como revendedores“, reclama Laercio.
