Restando apenas duas semanas para o encerramento do prazo, apenas 49 dos 382 gestores públicos do Amazonas cumpriram com a obrigação de entregar a Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O prazo final se encerra em 14 dias, em 1º de abril.
Os gestores restantes ainda têm tempo para realizar o procedimento de envio por meio da plataforma Domicílio Eletrônico de Contas (DEC).
Para acompanhar o andamento das entregas, o TCE-AM disponibilizou um painel eletrônico interativo que é atualizado em tempo real com os dados de entregas, acessível pelo endereço https://pca2024.tce.am.gov.br/.
Gestores que não entregarem a PCA dentro do prazo podem sofrer penalidades, incluindo a instauração de uma Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo e contábil utilizado quando o gestor público não prestou as contas devidamente, não apresentou documentos que comprovem as despesas realizadas ou quando há suspeita de desvio de recursos públicos.
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