A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a suspensão da coleta de dados de brasileiros pela Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial. A empresa tem mais cinco dias úteis para declarar a suspensão do uso desses dados no Brasil.
A prorrogação do prazo foi necessária devido a dificuldades técnicas apresentadas pela Meta para comprovar o cumprimento da suspensão. A companhia também pediu reconsideração da decisão original, tomada no dia 2 de julho.
A ANPD apontou indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para descumprimento. A agência destacou a falta de clareza e acessibilidade das informações sobre a nova política de privacidade da Meta, além de limitações ao exercício dos direitos dos usuários.
A Meta afirmou que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade brasileiras e que a decisão da ANPD é um retrocesso para a inovação em IA.
O caso ganhou atenção após dificuldades similares da Meta na União Europeia e notificações de entidades como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A ANPD concluiu que há risco iminente de dano aos direitos fundamentais dos titulares das contas.
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