O cadastro nacional de animais domésticos está na etapa final de testes e deve ser lançado em breve para permitir que tutores registrem seus pets e emitam o RG Animal, gratuitamente. A plataforma será acessada via conta Gov.br, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A identificação incluirá um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. O código permitirá que qualquer pessoa, usando a câmera do celular, localize o tutor.
Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão registrar os bichos sob sua responsabilidade.
A lei Lei 15.046/2024, sancionada em 18 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o cadastro, que reunirá informações dos proprietários e dos pets.
O objetivo é facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono e os maus-tratos e aumentar a segurança nas transações de compra e venda.
Dados cadastrados
O sistema reunirá informações como nome, CPF, endereço do tutor, além de detalhes sobre os animais, como raça, sexo, idade estimada, vacinas aplicadas, doenças e local de residência.
Caso o animal tenha microchip subcutâneo, o dispositivo também poderá ser incluído no registro. A microchipagem, porém, não será obrigatória, exceto quando custeada pelo governo.
A lei exige que tutores atualizem o cadastro em casos de venda, doação ou morte do animal.
Apoio a políticas públicas
Municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área exclusiva para dados estatísticos.
Essas informações serão úteis para a gestão de programas como vacinação, castração, campanhas de adoção e manejo populacional ético de cães e gatos.
O cadastro será acessível via internet, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União. Não há previsão de taxa ou imposto para os tutores, e o cadastro será gratuito.
Segundo o governo, o objetivo é melhorar o planejamento de políticas públicas, garantindo a proteção de dados pessoais.
Animais voltados à produção agropecuária ou criados para produtos e serviços não precisam ser registrados.
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