A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reprovou, nesta terça-feira (21), o requerimento de transferência do controle societário da Amazonas Energia, um negócio que vem sendo costurado desde o último trimestre do ano passado pelo empresário Orsine Oliveira.
A diretoria da Aneel também decidiu “recomendar ao Ministério das Minas e Energia a caducidade da concessão vinculada ao contrato de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica 1/2019”, contrato que sacramentou a privatização da então concessionária de distribuição no Amazonas.
Na prática, a caducidade significará o fim da concessão e a reestatização da companhia pelo Ministério das Minas e Energia, que é o poder concedente e responsável final pelo destino da empresa criada por Orsine Oliveira para distribuir energia no Amazonas.
Conforme o despacho da diretoria, a caducidade é consequência do indeferimento do pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energia.
O negócio entre Orsine e a Green Energy não prosperou porque esta última não conseguiu comprovar “a capacidade técnica e econômico-financeira do proponente para assumir a concessão de distribuição”, conforme relatório da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa.
Esse processo de troca de controladores começou quando a Amazonas Energia foi autuada pela Aneel (Termo de Intimação nº4/2022, em setembro de 2022), devido ao descumprimento de cláusulas contratuais referentes à capacidade de gerir os recursos financeiros e de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O termo destaca a persistente geração de caixa negativa e alto endividamento da empresa, com episódios de inadimplência setorial. Para piorar este quadro, a Aneel decidiu que a tarifa da Amazonas Energia ficaria congelada até maio de 2024.
Amazonas Energia privatizada
Privatizada no fim de 2018 pelo Governo de Michel Temer (MDB) por simbólicos R$ 50 mil, a Amazonas Energia foi comprada por um consórcio formado pela Oliveira Energia, do empresário Orsine Oliveira, e Atem Distribuidora de Petróleo, da família Dib. Os dois grupos são genuinamente amazonenses
A companhia tinha à época um passivo de aproximadamente R$ 3 bilhões com a Eletrobras, por meio da subsidiária Eletronorte. O consórcio também comprou a Roraima Energia, a distribuidora do Estado vizinho. Atualmente o passivo da Amazonas Energia é de R$ 8 bilhões.
Os problemas da Amazonas Energia
As dificuldades operacionais da Amazonas Energia começaram logo em 2019 com a saída da Atem do consórcio para se preparar para o leilão da Refinaria de Manaus Isaac Benayon Sabbá, negócio concretizado em dezembro do ano passado.
O mercado estima que Orsine Oliveira pagou R$ 1,8 bilhão a Atem para ficar com o negócio sozinho. Isso teria enfraquecido os cofres da Oliveira Energia, que um ano antes tinha desembolsado outro R$ 1 bilhão para construir 42 Produtores Independentes de Energia em 42 municípios do interior do Amazonas.
Outro baque foi o rompimento do cabo subaquático que leva energia para os municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, em julho de 2019, que causou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão em indenizações devidas aos consumidores e a reconstrução dessa linha de transmissão.
De acordo com dados do relatório da CPI da Amazonas Energia, presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT) na Assembleia Legislativa do Amazonas, o passivo da empresa chega hoje a R$ 7,5 bilhões e, por isso desde novembro Orsine busca vender a concessão ou buscar um sócio para evitar a reestatização.
A CPI na Assembleia foi outra fonte de dor de cabeça para a Amazonas Energia, que por conta dela viu fracassar a principal iniciativa pra cortar o “roubo” de energia, a instalação de medidores aéreos.
O Realtime1 tentou ouvir a Amazonas Energia e a Green Energy, mas até este momento não recebeu respostas. Se responderem, este texto será atualizado.
