O Amazonas receberá R$ 44.677.830,65 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2025, representando 3,83% do total destinado aos estados e ao Distrito Federal.
O rateio, oficializado pelo ministro Ricardo Lewandowski por meio da Portaria MJSP nº 844/2024, publicada nesta quinta-feira (26/12) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece a distribuição de R$ 1,16 bilhão provenientes das loterias federais.
Criado em 2001, o FNSP é voltado ao financiamento de projetos, ações e atividades para reforçar a segurança pública e prevenir a violência.
Desde 2018, a Lei nº 13.756 estabelece que parte dos recursos das loterias seja direcionada à segurança pública. Segundo a legislação, pelo menos 50% do valor arrecadado deve ser transferido diretamente para os estados e o Distrito Federal.
O objetivo do fundo é apoiar ações alinhadas ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS 2021-2030), garantindo investimentos em projetos estratégicos para fortalecer a segurança em todo o país.
Confira a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por estado:
- São Paulo – R$ 48.305.338,01
- Minas Gerais – R$ 45.570.127,56
- Bahia – R$ 45.077.906,26
- Pará – R$ 45.011.421,38
- Rio de Janeiro – R$ 44.982.261,36
- Rio Grande do Sul – R$ 44.918.109,29
- Paraná – R$ 44.787.472,37
- Amazonas – R$ 44.677.830,65
- Acre – R$ 44.516.867,29
- Pernambuco – R$ 44.397.894,37
- Maranhão – R$ 44.298.750,26
- Rondônia – R$ 44.274.255,84
- Ceará – R$ 44.219.435,00
- Mato Grosso – R$ 44.126.122,88
- Amapá – R$ 44.092.297,26
- Santa Catarina – R$ 44.080.633,24
- Roraima – R$ 40.824.041,18
- Mato Grosso do Sul – R$ 40.824.041,18
- Espírito Santo – R$ 40.824.041,18
- Goiás – R$ 40.824.041,18
- Alagoas – R$ 40.824.041,18
- Paraíba – R$ 40.824.041,18
- Sergipe – R$ 40.824.041,18
- Piauí – R$ 40.824.041,18
- Rio Grande do Norte – R$ 40.824.041,18
- Distrito Federal – R$ 40.824.041,18
- Tocantins – R$ 40.824.041,18
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