Um dia após o Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, ameaçar intervir na direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por omissão na regulamentação de uma série de decretos e Medidas Provisórias, a Amazonas Energia entrou na Justiça Federal com um pedido para que o diretor geral da agência, Sandoval Feitoza, garanta em decisão monocrática a efetividade de itens da Medida Provisória 1.232-2024.
A medida flexibiliza regras e permite a transferência da concessão da Amazonas Energia, do grupo Oliveira Energia, do empresário amazonense Orsine Oliveira, para o grupo Âmbar, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigoríco J&F.
Se for atendida pela Justiça Federal, a Amazonas Energia terá direito ao repasse de R$ 447,8 milhões referentes a flexibilizações dos custos operacionais por mais 120 dias.
Amazonas Energia depende de MP para ser vendida
Na peça apresentada a Justiça Federal, a Amazonas Energia cita a fala do ministro Silveira: o “total descaso pelo órgão regulador que em tese deveria dar celeridade ao cumprimento da MP posto que a mesma visa a solução de um problema estrutural” levou Silveira a encaminhar oficio a agência ameaçando a diretoria de intervenção.
O voto do relator da MP 1.232 na diretoria da Aneel, Ricardo Tili, está pronto e disponível no site da agência e garante um repasse mensal de R$ 39 milhões à Amaonas Energia, o que equivaleri a R$ 156 milhões em quatro meses, bem menos que o requerido pela empresa na ação judicial.
O processo vai correr na 3 Vara Federal da seção judiciária do Amazonas, sob os cuidados do juiz federal Ricardo Sales, que pediu a redistribução do processo. A Aneel, inclusive, já se manifestou no processo, nesta quinta-feira (22), acusando a Amazonas Energia de litigância de má fé, pois ingressou em quatro diferentes instâncias da Justiça. A Amazonas Energia nega má fé no processo.
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