A empresa Amazonas Energia ingressou com um pedido de mandado de segurança na Justiça, nesta sexta-feira (15), solicitando que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) seja proibida de promulgar tacitamente o Projeto de Lei (PL) 267/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia.
Clique aqui para ler o pedido da concessionária ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
O PL foi aprovado no dia 22 de junho na Aleam e encaminhado imediatamente para sanção do governador.
No entanto, a empresa conseguiu na justiça uma decisão que proibia a sanção pelo governador.
Com a decisão, os deputados aguardam o período de 15 dias úteis (ausência de promulgação pelo governador), que se encerra nesta sexta-feira (15), e sinalizaram que o PL deveria ser promulgado, em um prazo de até 48 horas, pelo presidente da casa legislativa.
Leia aqui o documento apresentado pelos deputados Sinésio Campos (PT), Carlinhos Bessa (PV) e Fausto Júnior (União Brasil).
Texto: Lara Tavares
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