O governador Wilson Lima recebeu, nesta quinta-feira (18/12), o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento concedido ao Amazonas pelo primeiro lugar entre todos os estados brasileiros no índice geral de transparência.
A solenidade ocorreu no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Em 2025, o estado atingiu 92,90% de conformidade e garantiu, pelo terceiro ano consecutivo, a certificação máxima do programa.
Durante o evento, Wilson Lima afirmou que o resultado reflete uma decisão institucional e permanente da administração pública estadual.
Segundo o governador, entretanto, o reconhecimento não decorre de uma iniciativa individual, mas de uma prática diária incorporada à rotina do Governo do Amazonas, com envolvimento de diferentes áreas da gestão.
Programa Nacional de Transparência
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avalia a qualidade da transparência ativa nos portais públicos, considerando a disponibilização de informações orçamentárias, financeiras, contratuais, licitatórias, fiscais e instrumentos de controle social.
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O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e analisa dados de órgãos públicos de todo o país.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, destacou que o Selo Diamante representa o nível mais alto de certificação do programa e coloca o Amazonas como referência nacional. Segundo ela, o desempenho do estado passa a servir de modelo para outros entes públicos e unidades da federação.
O resultado obtido pelo Amazonas é atribuído a medidas adotadas nos últimos anos, como a atualização das normas da Lei de Acesso à Informação por meio de decreto estadual, o fortalecimento do Sistema Estadual de Ouvidorias e a reorganização dos portais institucionais, com foco na facilitação do acesso do cidadão aos dados públicos.
Entre 2022 e 2025, o número de manifestações registradas nas ouvidorias estaduais passou de 6.086 para 8.575, ampliando os canais de participação social e acompanhamento das ações governamentais.
O estado também avançou em mecanismos de controle interno e políticas de integridade, com impacto direto na confiabilidade das informações divulgadas.
Amazonas salta em ranking
No ranking da Transparência Internacional – Brasil, o Amazonas saiu da 21ª posição, em 2022, para a 9ª colocação em 2025, tornando-se o estado mais bem avaliado da Região Norte.
Ao comentar o resultado, o governador ressaltou que o reconhecimento amplia as responsabilidades da gestão pública.
Ele afirmou que, apesar dos desafios enfrentados pelos gestores, os instrumentos de acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos são cada vez mais acessíveis, o que exige a manutenção contínua dos padrões alcançados.
O controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, destacou que o desempenho no PNTP reflete a ampliação do acesso às informações administrativas e financeiras do Governo do Amazonas, associada ao engajamento da alta gestão na política de transparência.
A solenidade contou ainda com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; do presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; do secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio; e do diretor-presidente da Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Ransés Gadelha, além de outras autoridades estaduais.
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