O deputado estadual Dan Câmara (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (30) que definiu sete grandes temas como prioridade para o terceiro ano de seu mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas, cujos trabalhos serão retomados na próxima semana.
“Tivemos uma experiência muito positiva em 2024 ao adotar os movimentos. Eles organizam ações em torno de grandes temas de interesse público e incentivam a participação popular. Segurança e ordem pública, por exemplo, não são estruturas impostas de cima para baixo. Elas surgem a partir do diagnóstico das realidades locais, das necessidades da população e das informações compartilhadas pelos cidadãos”, afirmou Dan Câmara.
Além do Movimento Segurança Inovadora, que sintetiza suas principais pautas, o deputado também destaca os seguintes movimentos: Soluciona BR, Cultura de Paz, Consciência Ecológica, Solidariedade, Cidadania com Amor e Fé e Pesca Sustentável.
Sobre novos projetos de lei e revisões legislativas, Dan Câmara ressaltou que há propostas em tramitação, outras que ainda serão apresentadas e o desafio herdado de 2024: a superação do veto do Governo à Lei de Segurança Hídrica, aprovada por unanimidade no plenário após passar por todas as comissões temáticas da Assembleia.
“O veto, inclusive, já tranca a pauta. Também queremos implantar o Observatório de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social no âmbito da Comissão e da ALEAM, em parceria com universidades, instituições e com a participação da sociedade”, destacou o deputado.
Entre as proposições legislativas mencionadas por Dan Câmara, estão:
- PL 66/2024 – trata da oferta de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher.
- PL 194/2024 – institui uma lei de incentivo à participação popular, permitindo que o cidadão contribua com a segurança pública.
- PL 287/2024 – estabelece medidas para evitar o recrutamento e o treinamento de presos por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar.
Na área de saúde, educação e segurança pública, o deputado reforçou sua atuação em defesa dos servidores públicos, incluindo a regularização do pagamento da data-base nas áreas de Educação, Saúde e Segurança.
“Seguiremos cobrando atenção para a segurança nas fronteiras e para o avanço das facções criminosas. A União precisa liderar essa ação. Sem isso, não conseguiremos reduzir os índices de violência. Também destaco as ações do Movimento Soluciona BR-319”, acrescentou.
Outro eixo de atuação do deputado é o meio ambiente e a sustentabilidade.
“Acredito que fui o parlamentar que mais debateu o meio ambiente sob a ótica da sustentabilidade e da inclusão do homem e da mulher como parte da natureza a ser preservada”, avaliou.
Câmara defende a necessidade de antecipação a tragédias ambientais e climáticas.
“Não podemos esperar que os desastres aconteçam para então agir. Por isso, propusemos a criação de uma comissão mista para acompanhar as questões ambientais no Amazonas”, explicou.
O deputado também alertou para a relação entre crimes ambientais e o narcotráfico, destacando que facções criminosas financiam atividades ilegais como forma de diversificação de negócios.
“Isso não é uma opinião minha, mas um fato comprovado por pesquisas e documentos da Polícia Federal. Voltamos, então, à necessidade de fortalecer o monitoramento das fronteiras e investir em tecnologia especializada. O Amazonas possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados de floresta e rios, sendo a maior área de floresta tropical úmida e o maior manancial de água doce do planeta”.
Sobre a relação com o Governo do Estado, Dan Câmara ressaltou a importância de ações para geração de emprego e renda.
“Ao defender a pavimentação da BR-319, estamos contribuindo para o escoamento da produção e o recebimento de insumos, beneficiando o Polo Industrial de Manaus e fomentando a economia local”.
Além disso, o parlamentar destacou a importância da reestruturação da segurança pública e do apoio aos pescadores, permitindo que mais profissionais exerçam suas atividades com renda e sustentabilidade.
“Defendemos a economia verde como uma referência entre nossas prioridades”, concluiu.
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