Há cerca de cinco meses a falta de quórum na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vem impedindo que pautas importantes para a população sejam colocadas em votação no plenário.
O que acontece é que desde a primeira semana de julho, quando as sessões da Casa Legislativa tornaram-se híbridas (virtual e presencial) por conta da pandemia do coronavírus, a maioria dos deputados estaduais não tem cumprido suas obrigações parlamentares.
Se esses deputados fossem da iniciativa privada, certamente já teriam sido advertidos, suspensos ou até mesmo demitidos em função de tantas faltas consecutivas.
E o que é mais grave: não são advertidos, suspensos nem têm suas faltas descontadas na folha de pagamento, como aconteceria com qualquer trabalhador comum.
Quando interessa, votações são aprovadas
Há quem garanta que quando há interesse da presidência da Assembleia Legislativa em aprovar projetos de seu interesse, as votações acontecem.
Caso recente foi a eleição para a nova presidência da Aleam nesta quinta-feira (3), às pressas e passando por cima do Regimento Interno da Casa Legislativa, como denunciou a deputada Alessandra Campêlo, que prometeu levar o caso à Justiça para anular a votação, considerada um “golpe de Estado”
Presenças ‘registradas‘
De 1º de julho à 3 de dezembro, 66 sessões e 13 Ordens do Dia foram registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Ao se pesquisar no sistema, ao contrário do que acontece na realidade, nomes dos deputados que teriam participado das sessões aparecem como “ativos”.
No entanto, foram incontáveis as vezes que as sessões foram suspensas e pautas deixaram de ser votadas por falta de parlamentares dentro do plenário ou de forma virtual por falta de quórum.
O registro de presença no SAPL ou é falho, ou suspeito.
Informações repassadas ao RealTime1, entretanto, dizem ser comum os parlamentares chegarem ao plenário, fazer o registro da presença para, em seguida, reitirar-se do local, impedindo que as pautas sejam votadas na Ordem do Dia.
Orçamento de R$ 342,4 milhões
Segundo dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, a Assembleia tem direito a R$ 342.408.000,00 do tesouro estadual. Confira abaixo o documento da LOA:
Esse montante, dividido entre os 24 deputados estaduais, resulta num gasto de R$ 14,2 milhões com cada parlamentar por ano.
Ou seja, cada deputado custa cerca de R$ 1,2 milhões ao erário público.
No entanto, muitos deputados não parecem se importar com a principal função do parlamentar: legislar em favor do povo amazonense.
O orçamento da Aleam em 2020 foi 8,4% maior do que no ano de 2019.
Reportagem: Rosianne Couto
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