A criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR) foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta quarta-feira (13).
Por meio do PL 337/20 oriundo da mensagem governamental n. 64/2020 a Delegacia será vinculada à estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
A criação da Delegacia teve parecer favorável da Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; de Assuntos Econômicos; e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (CCJ).
O deputado estadual Wilker Barreto (Pode) votou contrário ao PL, que teve como relator o deputado Delegado Péricles (PL).
Na ocasião, o parlamentar sugeriu uma emenda ao projeto em que se estabelecia que o Delegado titular da Delegacia Anticorrupção escolhido teria mandato de dois anos não prorrogáveis, e dependeria de sabatina e aprovação por maioria simples dos Deputados da Assembleia Legislativa,
após apresentação formal pelo Chefe do Poder Executivo de
seu nome.
No entanto, o texto original foi aprovado. De acordo com o Delegado Péricles, o responsável pela Delegacia de Combate à Corrupção será indicado pela Delegada-Geral Emília Ferraz.
Delegado Péricles (PSL) afirmou sugeriu ao deputado Wilker Barreto (Pode) que a emenda do parlamentar deveria ser discutida na CCJ, porque é complexa.
“A minha proposta é que seja vedado a nomeação para os cargos de delegado, procuradores e escrivãos lotados na Delegacia Especializada em Combate à Corrupção de policiais civis com filiação político-partidária ou que tenham tido filiação político-partidária nos últimos cinco anos, ou parentes consanguíneos”, sugeriu o parlamentar.
O deputado Dermilson Chagas (Pode) se absteve de votar a matéria afirmando que é favorável a isenção no comando da Delegacia. Concordando com o deputado Wilker Barreto.
A deputada estadual, Joana Darc (PSL) que é líder de Governo na Casa, foi contrária à emenda de Wilker Barreto (Pode) afirmando que seria necessário alterar a Constituição Estadual caso fosse retirada a autonomia de indicação por parte Governo e Secretarias.
“Eu até entendo a boa vontade dos colegas. Mas infelizmente, não passa de discurso político. Porque quem quiser a alterar a forma de escolher delegados, terá que fazer da forma correta. Até porque nós também não podemos fazer isso ou também seremos investigados”, afirmou a parlamentar.
Sinpol-AM favorável
O presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol-AM), Jaime Lopes, acompanhou a votação e afirma que a criação da Delegacia é prevista no Fundo Nacional de Segurança Pública, do Governo Federal.
“Há uma cobrança do Ministério da Justiça, em relação a sete Estados que não haviam criado a Delegacia, a exemplo do Amazonas. Essa Delegacia fará parte da estrutura organizacional da Policia Civil. É competência do Delgado-geral indicar o delegado que responderá por essa Delegacia”, afirmou.
Texto: Izaias Godinho
