É cada vez maior a quantidade de casais que optam por pets ao invés de filhos e isso tem implicações quando a relação termina. No Amazonas, um projeto de lei quer assegurar que a tutela dos animais de estimação do caso fique, prioritariamente, com a mulher vítima de violência doméstica.
Apresentada pela deputada estadual Joana Darc, o projeto de lei nº 527 de 2023 ainda aguarda apreciação dos demais deputados. Segundo estudos que embasam o projeto, há uma conexão entre a violência doméstica e os maus-tratos contra os animais.
Muitas vezes, alega a deputada, os agressores utilizam os animais como forma de controle sobre as vítimas, causando enormes prejuízos e o amor incondicional pelos animais de estimação é um dos motivos que faz com que algumas vítimas adiem a saída de um lar abusivo, sobretudo, pelo risco de represália contra os animais também é uma preocupação.
Com base em iniciativas semelhantes, como o “Pet and Women Safety Act” nos Estados Unidos, o projeto de lei busca reduzir o número de vítimas de violência doméstica e abuso, garantindo a proteção dos animais de estimação envolvidos. Caso o projeto seja aprovado, o direito de guarda/tutela provisória será estabelecido por decisão do delegado de Polícia, e a decisão definitiva será tomada pelo Poder Judiciário.
Segundo a deputada, o estudo “Crueldade com animais versus violência doméstica contra mulheres: uma conexão real”, da pesquisadora Maria José Sales Padilha, comprovou que a crueldade com os animais pode surgir por conta de violência doméstica, quase sempre contra as mulheres.
“Das 453 mulheres entrevistadas que buscaram atendimento na Delegacia da Mulher de São Paulo e registraram boletim de ocorrência, metade declarou que seus agressores já haviam sido violentos com animais”, salientou Joana Darc.
De acordo com a parlamentar, os últimos dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) apontam que o número de maus-tratos a animais triplicou no Amazonas no primeiro semestre de 2022 em relação ao ano anterior. De janeiro a junho do ano passado, as denúncias subiram em 199%, conforme a pesquisa. Crimes como abandono de animais, envenenamento e violência contra cães e gatos são os mais comuns no Estado.
“No Amazonas, vemos todos os dias casos de agressão contra as mulheres, e a estatística de feminicídios cresce a cada momento. Para esse projeto, nos baseamos em estudos que demonstram que a violência doméstica pode ser um precursor para a violência contra os animais e vice-versa. Um cão ou gato pode ser usado como ‘refém’ e ser submetido a maus-tratos, assim como uma pessoa. Então, o nosso objetivo é reduzir o número de vítimas de violência doméstica e abuso, bem como proteger os animais de estimação envolvidos”, declarou Joana Darc.
Comissão Especial de Proteção aos Animais da OAB-AM
Para a presidente da Comissão Especial de Proteção aos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), advogada Aline dos Santos Oliveira, o projeto de lei é importantíssimo.
“Apesar de não termos casos de guarda compartilhada de animais para exemplificar, no Estado do Amazonas, sabemos que é uma realidade nacional. O direito dos animais vem crescendo cada vez mais no nosso país. A legislação sobre esse tema é muito avançada no Estado”, ressaltou.
A presidente da Comissão disse que toda e qualquer ação em defesa dos animais é o poder judiciário que vai legislar sobre. “Se estamos falando de tutela dos animais, o judiciário decidirá sobre a guarda destes. Existem algumas jurisprudências sobre o tema, tendo em vista que alguns casos já foram para a prática em outros Estados do Brasil. Em dissolução de união estável, o pet tinha intenso afeto pelos tutores. Foi averiguado a melhor forma de tutelar este animal, analisando o caso em concreto. Posteriormente, o judiciário decidiu pelo direito de visita de um dos tutores, ressalvando assim a guarda compartilhada entre os dois”, afirmou.
Ela ressaltou que deve ser sempre observado o bem-estar do animal, com quem o pet viverá melhor, não sofrerá maus-tratos e não deixará de ter assistência veterinária sempre que necessário, com água e comida, e vivendo em local espaçoso, livre de desconforto, dor, sofrimento e doenças, de medo e angústia.
“Em se tratando de violência doméstica, como é o projeto de lei, podemos analisar da seguinte forma: a vítima terá preferência ao direito de guarda desse animal, uma vez que a outra parte estará respondendo por processo criminal, trata-se supostamente de uma pessoa agressiva, consequentemente não cuidará da forma devida do pet, não cumprindo com as exigências básicas de sobrevivência e bem-estar para o animal. Não faria sentido este animal ficar ou continuar, ou ter preferência em permanecer com essa pessoa. Devemos pensar sempre no melhor para o pet”, assegurou.
A advogada salientou que a Comissão Especial de Proteção aos Animais da OAB-AM se coloca à disposição para tirar dúvidas que vierem a surgir sobre o tema.
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